Informações sobre Acompanhamento do PAT - parcelamento administrativo de débitos tributários
1. O que é o serviço?
É o acompanhamento do PAT pelos contribuintes que aderiram ao parcelamento, sendo possível visualizar as parcelas já recolhidas ou em aberto, emitir o extrato contendo todas as informações do parcelamento e também emitir a 2ª via do DAMSP.
2. Quando solicitar?
Sempre que o contribuinte tenha interesse em consultar informações sobre o parcelamento em andamento.
3. Canais de atendimento para solicitar o serviço
Site: https://www3.prefeitura.sp.gov.br/pat_portal/Forms/frmOrientacoesPAT.aspx.
4. Requisitos, Documentos e Informações para solicitar o serviço
CPF - CNPJ; Senha Web.
5. Legislação/Norma que regula o serviço
Lei nº 14.256, de 29/12/2006; Decreto nº 50.513, de 20/03/2009.
6. Taxas cobradas ou indicativo de gratuitade
Não há taxas.
7. Prazo para a Prestação do Serviço
Imediato - Consulta Online.
8. Principais Etapas do Serviço - Passo a passo
Acessar o link disponibilizado, clicar em "Acompanhamento" e inserir as informações solicitadas.
Outras Informações: Esclareça suas dúvidas sobre o PAT, clicando no link: https://www3.prefeitura.sp.gov.br/pat_portal/Forms/frmFac_pat.aspx.
Criado em: 19/09/2016
Atualizado em: 06/04/2017
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