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Portal de Atendimento
Prefeitura de São Paulo

Informações sobre Implantação de Rua de Lazer

1. O que é o serviço?

Ruas de Lazer é um programa da SEME que tem por objetivo fechar ruas da cidade aos domingos e feriados para o desenvolvimento, pela população local, de atividades lúdico-recreativas, como jogos, brincadeiras, gincanas, atividades socioculturais, tais como oficinas de artesanato, apresentações teatrais e contação de histórias, e atividades lúdico-esportivas, como futebol, vôlei, basquetebol e demais modalidades esportivas adaptadas.

2. Quando solicitar?

A qualquer tempo

3. Canais de atendimento para solicitar o serviço:

Praças de Atendimento das Prefeituras Regionais

 4. Documentos e Informações para solicitar o serviço:

Comprovante de residência, IPTU, CPF,planta/croqui, requerimento assinado pela população que reside na respectiva rua (ao menos 80% dos moradores)

5. Legislação/Norma que regula o serviço:

Decreto nº 55.684 de 12 de novembro de 2014

6. Taxas cobradas ou indicativo de gratuidade?

Gratuito

7. Prazo para a prestação do serviço

Não há.

8. Principais etapas do Serviço - Passo a Passo:

1. Interessado deve procurar a Prefeitura Regional correspondente para a retirada dos formulários modelos e abaixo-assinado e conselho gestor para a aprovação da “Rua de Lazer” 2. Cidadão recolhe assinaturas de, no mínimo, 80% dos moradores da rua 3. Um croqui com mapa completo do trecho pleiteado com os imóveis deve ser produzido 4. Os moradores elegem um conselho gestor responsável com até dez pessoas, sendo um deles coordenador 5. A documentação deve ser levada até a Supervisão de Esportes da Prefeitura Regional 6. A equipe avalia e fiscaliza as condições do local para receber o projeto 7. Caso seja aprovado, o projeto segue para a CET, que avalia os impactos e a possibilidade de fechamento da rua 8. Caso seja aprovado pela CET, o projeto segue para a Secretaria de Esportes, Lazer e Recreação que emite uma portaria que será publicada no Diário Oficial da Cidade 9. Após a publicação, o coordenador do conselho gestor da rua poderá retirar o material, como os cavaletes e bolas, na Supervisão de Esportes da Prefeitura Regional e iniciar o projeto 10. Neste período, a CET também faz a instalação de placas de trânsito na via 11. A rua que desejar se manter no programa deve fazer um recadastramento anual, apresentando a mesma documentação do pedido inicial, mas atualizada.

 

Criado em: 09/01/2017

Atualizado em: 28/02/2018

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