Portal de Atendimento
Prefeitura de São Paulo

O QUE É

É o serviço para atualização de informações do cadastro do benefício auxílio aluguel.

QUANDO SOLICITAR

Quando a família beneficiária necessitar atualizar o cadastro.

PÚBLICO-ALVO

Famílias beneficiárias do auxílio aluguel.

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES 

Documentos a serem entregues, a depender da situação:

• - Documento oficial com foto do(a) beneficiário(a) titular - documento digitalizado; 

• - CPF do(a) beneficiário(a) titular - documento digitalizado;

• - Comprovante de residência - documento digitalizado;

• - Comprovante de renda - documento digitalizado;

• - Contrato/termo de locação de imóvel - documento digitalizado.

Informações necessárias para solicitação:

• - Nome do(a) beneficiário(a) titular;

• - CPF do(a) beneficiário(a) titular;

• - Telefone/Celular;

• - E-mail;

• - Endereço completo;

• - Divisão Regional de Trabalho Social que atende a região.

PRAZO MÁXIMO

15 dias.

TAXAS OU PREÇO PÚBLICO 

Gratuito.

CANAIS PARA SOLICITAR

Eletrônico:

• Portal de Atendimento SP156.

PRINCIPAIS ETAPAS

1) Solicitar o serviço no Portal de Atendimento SP156;

2) Preencher o formulário, e anexar a documentação digitalizada item a item;

3) A equipe técnica receberá a dúvida, a documentação, e fará a análise do pedido;

4) Acompanhar o protocolo no Portal de Atendimento SP156. (clicar aqui);

5) Caso o órgão responsável queira pedir esclarecimentos ou documentos: você será informado e o status do protocolo será alterado para “aguardando complemento de informações por parte do munícipe”;

6) Caso o órgão responsável queira pedir esclarecimentos ou documentos: complementar o protocolo de solicitação com a informação desejada.

7) Ao ser concluída, a solicitação apresentará o status "finalizado" e a cidadã(o) receberá e-mail e/ou mensagem de texto no celular informando a conclusão.

8) Caso o pedido seja indeferido (negado), a cidadã(o) receberá a justificativa.

LEGISLAÇÃO

- Decreto Municipal nº 51.653/2010 (clique aqui);

- Lei nº 13.726/18 (clique aqui);

- Portaria nº 131/2015/SEHAB, alterada pela Portaria nº 68/2019/SEHAB (clicar aqui).

OBSERVAÇÕES

- Este serviço somente atualiza informações já prestadas à SEHAB referente ao auxílio aluguel.

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

Secretaria Municipal de Habitação - SEHAB

MANIFESTAÇÃO SOBRE SERVIÇO

É possível registrar uma reclamação, denúncia, elogio ou sugestão sobre a prestação deste serviço, entre em contato com a Ouvidoria Geral do Município (OGM):

- Fazer uma denuncia na Ouvidoria Geral do Município;

- Fazer um elogio na Ouvidoria Geral do Município;

- Fazer uma sugestão na Ouvidoria Geral do Município;

- Fazer uma reclamação na Ouvidoria Geral do Município.

Criado em: 07/04/2020

Atualizado em: 14/04/2020