Portal de Atendimento
Prefeitura de São Paulo

O QUE É

É a apresentação de Propostas de Protocolos sanitários para a reabertura das atividades econômicas durante o período da pandemia do Covid-19 por parte das Entidades Setoriais. O objetivo é garantir que a reabertura ocorra de maneira segura, evitando o contágio pelo coronavírus de funcionários e clientes, de forma a assegurar o controle da pandemia. 

QUANDO SOLICITAR

As entidades setoriais poderão enviar a proposta para a Prefeitura a partir do dia 01 de Junho de 2020.

PÚBLICO-ALVO

Apenas entidades setoriais poderão enviar as propostas. As(os) cidadãos, as empresas e entidades de classe que quiserem contribuir com sugestões devem enviá-las para suas respectivas entidades setoriais.

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES

Documentos a serem apresentados para solicitar o serviço:

- Proposta do protocolo sanitário para reabertura

- Estatuto da entidade setorial (não-obrigatório)

Informações necessárias para solicitação:

• Nome completo do representante legal da Entidade Setorial

• E-mail do representante legal da Entidade Setorial

• Telefone institucional da Entidade Setorial

• Celular do representante legal da Entidade Setorial

• Nome da Entidade Setorial

• CNPJ da Entidade Setorial

• Setor de atividade

• Subsetor de atividade

PRAZO MÁXIMO

3 dias úteis

TAXAS OU PREÇO PÚBLICO

Gratuito.

CANAIS PARA SOLICITAR O SERVIÇO

Eletrônico:

Portal de Atendimento SP156

PRINCIPAIS ETAPAS

1) Acessar o Portal de Atendimento SP156;

2) Preencher o formulário;

3) Acompanhar o protocolo no Portal de Atendimento SP156;

4) Caso a Prefeitura queira pedir esclarecimentos ou documentos, a pessoa solicitante será informada e o status do protocolo será alterado para “aguardando complemento de informações por parte do munícipe”;

5) Para complementar a solicitação vá em “Minhas Solicitações” e clique nos seguintes itens: “Complementar”, “Adicionar anexos” e “Enviar”;

6) Ao ser concluída, a solicitação apresentará o status “finalizado” e a pessoa solicitante receberá e-mail e/ou mensagem de texto no celular informando a conclusão.

LEGISLAÇÃO

Decreto nº 59.396 de 5 de maio de 2020 (link direciona para portal da legislação municipal) - Regulamenta a Lei nº 17.340, de 30 de abril de 2020, que dispõe sobre medidas de proteção da saúde pública e de assistência social e outras medidas para o enfrentamento da Emergência de Saúde Pública em decorrência da Infecção Humana pelo Coronavírus (COVID-19) e determina outras providências.

OBSERVAÇÕES

Não há. 

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho

Secretaria da Saúde

MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO

Para registrar reclamação, denúncia, elogio ou sugestão sobre a prestação deste serviço, entre em contato com a Ouvidoria Geral do Município (OGM): 

- Fazer uma denúncia na Ouvidoria Geral do Município; 

- Fazer um elogio na Ouvidoria Geral do Município; 

- Fazer uma sugestão na Ouvidoria Geral do Município; 

- Fazer uma reclamação na Ouvidoria Geral do Município.

Criado em: 28/05/2020

Atualizado em: 29/05/2020