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Prefeitura de São Paulo

1. O que é o serviço?

Emissão de documento para pagamento da Taxa de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde (TRSS), incidente até dezembro de 2010, e da Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD).

2. Quando solicitar?

Em caso de perda ou extravio dos documentos fiscais originais.

3. Canais de atendimento para solicitar o serviço 

Site:https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/financas/servicos/taxaderesiduos/index.php?p=2350

4. Requisitos, Documentos e Informações para solicitar o serviço

Número do contribuinte; Incidência; Data do Pagamento; Natureza da Taxa.

5. Legislação/Norma que regula o serviço

Lei 16.398/2016, Lei 15.406/2011, Lei 14.125/2005, Lei 13.782/2004, Lei 13.699/2003, Lei 13.522/2003, Lei 13.478/2002, Decreto 52.033/2010, Decreto 45.668/2004, Decreto 45.265/2004, Decreto 44.700/2004, Decreto 43.214/2003, Decreto 42.992/2003, Instrução Normativa SF/SUREM 08/2016, Instrução Normativa SF/SUREM 03/2016, Instrução Normativa SF/Surem 01/2012 e Instrução Normativa SF/Surem 02/2011.

6. Taxas cobradas

Não há taxas.

7. Prazo para a Prestação do Serviço

Imediato.

8. Principais Etapas do Serviço - Passo a passo

Acessar o link disponibilizado, acessar o formulário virtual, informar o número do contribuinte, a incidência, o dia do pagamento e a natureza da taxa e clicar em GERAR 2ª VIA.

Outras Informações: Serviço disponível das 6h às 23h45, de segunda-feira a sábado. Para mais informações sobre a Taxa do Lixo, clique no link abaixo: https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/financas/servicos/taxaderesiduos/.

Criado em: 19/09/2016

Atualizado em: 04/05/2017