Portal de Atendimento
Prefeitura de São Paulo

1. O que é o serviço?

Cadastro da Transportadora de Produtos Perigosos para o abtenção da Licença Especial de Transporte de Produtos Perigosos - LETPP

2. Quando solicitar?

Sempre que houver o interesse em obter a LETPP para  realizar o transporte de produtos perigosos dentro do município de São Paulo.

3. Canais de atendimento para solicitar o serviço

Eletrônico:

- Aplicativo SP156;

- Portal de Atendimento SP156.

Presencial:

- Praça de atendimento própria:

Protocolo da SVMA - Rua do Paraíso, 387

DECONT 14 - Rua do Paraíso, 387 - Segundo Andar

4. Requisitos, Documentos e Informações para solicitar o serviço

 
I - Contrato social registrado no órgão oficial competente;
II - Comprovante de inscrição no Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, se pessoa física;
III - Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) ou no Cadastro da Pessoa Física (CPF), conforme o caso;
IV - Plano de Atendimento Emergencial (PAE) relativo ao transporte de produtos perigosos, conforme especificado na portaria 54/09 de SVMA. Tal portaria pode ser acessada por meio do seguinte link: https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/meio_ambiente/produtos_perigosos/index.php?p=4432
V - Comprovante de acordo firmado com empresa credenciada para o atendimento a emergências relacionadas ao transporte de produtos perigosos, se o transportador não possuir serviço próprio ou esteja enquadrado no parágrafo único do artigo 6º da Lei nº 11.368, de 1993; (tenha base operacional a mais de 100km do Município de São Paulo)
VI - Guia emitida pelo DECONT 14, junto a seu comprovante de pagamento, bem como o da Guia de Autuação do Processo Administrativo (emtida pelo Protocolo da SVMA)
VII -RG e CPF do responsável legal ou de procurador, acompanhado da procuração por instrumento público.            VIII- Contrato de Prestação de Serviços que comprove acordo firmado com a empresa habilitada para o atendimento à emergência no transporte de produtos perigosos, se a requerente não possuir serviço próprio ou esteja enquadrada no parágrafo único, do artigo 6º da Lei n. 11.368, de 17 de maio de 1993 

5. Legislação/Norma que regula o serviço

- Decreto n° 50.446/2009

- Lei Municipal n° 11.368

- PORTARIA 54/09 - SVMA

- - Resolução nº 420 ANTT de 2004

6. Taxas cobradas

Decreto de Preços Publicos vigente

- R$ 556,00 por número ONU (Resolução nº 420 da ANTT)

7. Prazo para a prestação do serviço

90 dias, se não houver pendências

8. Principais Etapas do Serviço - Passo a passo

1º Passo: verificar se o produto que se pretende trasnportar integra a lista de produtos da resolução 420/2004 da ANTT
2º Passo: contratar uma das empresas credenciadas pela SVMA para o atendimento a emergência.
3º Passo: preencher os formulário "Cadastro de Transportes de Produtos Perigosos" aqui no Portal.
4º Passo: reunir a documentação exigida
5º Passo: comparecer com a documentação no DECONT 14 para geração de uma das guias.
6º Passo: comparecer ao Protocolo para retirara da segunda guia.

9. Outras informações

- A homologação dos produtos perigosos a serem transportados é realizada previamente pela SVMA.

- Lista das empresas credenciadas pela SVMA:

Nome: Atmo Hazmat Ltda
Telefone: (19) 3604-6288
Site: https://www.atmo-hazmat.com.br/
Processo Administrativo: 2015-0.342.634-0
Classes Atendidas: 2, 3, 4, 5, 6, 8 e 9
Credenciada desde: 05/03/2016

Nome: Suatrans Emergência S. A.
Telefone: (11) 3010-3700 Ramal 25 e 29
Site: https://www.suatrans.com.br/
Processo Administrativo: 2011-0.112.336-9
Classes Atendidas: 2, 3, 4, 5, 6, 8 e 9
Credenciada desde: 17/11/2011

Nome: TecTra Emergência Ltda EPP
Telefone: (11) 2429-9770/2715-1180
Site: https://www.tectraambiental.com.br/
Processo Administrativo: 2015-0.163.485-9
Classes Atendidas: 2, 3, 4, 5, 6, 8 e 9
Credenciada desde: 10/11/2015

Nome: Unybrasil Ambiental e Transportes Ltda
Telefone: (11) 2247-1107
Site: https://unybrasilambiental.com.br/
Processo Administrativo: 2014-0.354.577-0
Classes Atendidas: 3
Credenciada desde: 19/01/2016

Nome: WGRA Gerenciamento de Riscos Ambientais Ltda
Telefone: (19) 3408-8877
Site: https://www.wgra.com.br/
Processo Administrativo: 2013-0.192.139-0
Classes Atendidas: 2, 3, 4, 5, 6, 8 e 9
Credenciada desde: 31/08/2013

Criado em: 11/09/2019

Atualizado em: 11/09/2019