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Portal de Atendimento
Prefeitura de São Paulo

Denúncia de discriminação contra pessoa em situação de rua

portable_wifi_offon-line lock Anônimo

1. O que é o serviço?

Serviço responsável pelo recebimento, encaminhamento, monitoramento de denúncias referentes à discriminação pela condição de uma pessoa em situação de rua.

2. Quando solicitar?

Em situações na qual a pessoa foi discriminada por estar em situação de rua.

3. Canais de atendimento para solicitar o serviço:

Central 156

Portal de Atendimento 156

Praças de Atendimento das Subprefeituras

Balcão de Direitos Humanos: Rua Líbero Badaró, 119 - Térreo - Centro (Horário de Atendimento: Segunda a Sexta-Feira, das 10h às 16h)

Descomplica Campo Limpo:

4. Legislação/Norma que regula o serviço

DECRETO Nº 7.053 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009.

5. Taxas cobradas ou indicativo de gratuidade

Gratuito.

6. Prazo para a Prestação do Serviço

Até 30 dias.

7. Principais etapas do Serviço - Passo a Passo

1 - Colheita de denúncia, com informações sobre horário, local e envolvidos;

2 - Elaboração de ofício ao órgão responsável por apuração administrativa;

3 - Encaminhamento para órgãos oficiais de polícia;

4 - recebimento de resposta e informação ao denunciante.

Criado em: 20/03/2018

Atualizado em: 10/07/2020