Informações sobre Cadastro de funcionamento de equipamentos de transportes
1. O que é o serviço?
Cadastro do equipamento no sistema web da prefeitura.
2. Quando solicitar?
Quando houver a necessidade de instalar elevador, escada rolante, esteira rolante ou plataforma de elevação em edificações existentes
3. Canais de atendimento para solicitar o serviço
Site próprio https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/licenciamentos/servicos/index.php?p=174813
4. Requisitos, Documentos e Informações para solicitar o serviço
Senha Web.
5. Legislação/Norma que regula o serviço
Decreto 55.036/14.
6. Taxas cobradas ou indicativo de gratuidade
Consulte tabela de preços públicos em:
https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/upload/Decreto-56737-2015_1452255353.pdf
7. Prazo para a Prestação do Serviço
30 dias.
8. Principais Etapas do Serviço - Passo a passo
1. Cadastramento da localização e dos dados técnicos do elevador;
2. Termo de Aceite – declaração do técnico responsável pelas informações de cadastro;
3. O sistema gera a Guia e disponibiliza para emissão (um dia após o Aceite da Solicitação);
4. Pagamento da Guia;
5. Após baixa da Guia em SF, o documento oficial de ‘Inscrição Cadastral de Aparelho de Transporte’ será liberado para emissão, sendo a Conservadora avisada através de e-mail disparado pelo sistema.
O elevador recebe o status de ‘instalado e funcionando’.
Outras informações:
Somente Empresas Conservadoras (CNPJ) devidamente cadastradas no Sistema de Elevadores da PMSP, com os requisitos abaixo, poderão realizar os cadastramentos:
- A Conservadora deve possuir Senha Web
- Ter o Cadastro CREA ativo na tabela de profissionais CREA da PMSP
- Designar técnico responsável (engenheiro mecânico) que deve possuir Senha Web, ser pessoa física vinculada à Conservadora, cadastrado eaAtivo no CREA
- Informar ART do contrato específico para manutenção do elevador – número e validade
Outras informações:
https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/licenciamentos/servicos/index.php?p=17481
Criado em: 19/09/2016
Atualizado em: 17/02/2017
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