Portal de Atendimento
Prefeitura de São Paulo

1. O que é o serviço?

Licença para alteração de edificação existente por supressão ou acréscimo na área construída, modificada na estrutura, na compartimentação vertical ou volumetria, com ou sem mudança de uso.

2. Quando solicitar?

Quando possuir uma construção em situação regular junto à PMSP e desejar fazer alterações nesta edificação.

3. Canais de atendimento para solicitar o serviço

Praça de atendimento própria: Rua São Bento, 405. 8º andar - Sala 81. Segunda a sexta - 9h as 17h

Site próprio: https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/licenciamentos/servicos/index.php?p=158756.

4. Requisitos, Documentos e Informações para solicitar o serviço

CPF, Planta / Croqui

5. Legislação/Norma que regula o serviço

C.O.E. (Lei 11.228/1992)

6. Taxas cobradas ou indicativo de gratuitade

Variáveis em função do projeto, gerada ao final do preenchimento do requerimento.

7. Prazo para a Prestação do Serviço

180 dias.

8. Principais Etapas do Serviço - Passo a passo

- Municipe protoloca pedido na SEL

- O processo é analisado pelo técnico responsável

- O munícipe atende ao(s) comunique-se (quando necessário)

- O processo é deferido ou indeferido (despacho)

- Publicação no DOC

CADA CASO É UM CASO, O PASSO A PASSO NUNCA É IGUAL NOS PROCESSOS. ESSE É UM FLUXO GENÉRICO.

Outras informações: A legislação permite que o Alvará de Aprovação (que não dá direito ao início das obras, o que pode ser conveniente no caso do requerente ainda não possuir o registro de imóveis, por exemplo) seja solicitado separadamente, ou conjuntamente, ao Alvará de Execução (que permite o início imediato das obras).

Criado em: 19/09/2016

Atualizado em: 08/08/2017