Portal de Atendimento
Prefeitura de São Paulo

1. O que é o serviço?

Esse procedimento permite a alteração de projeto anteriormente aprovado, durante a vigência do Alvará.

2. Quando solicitar?

Quando já possuir um projeto aprovado, dentro de sua validade e se deseje fazer alterações antes do pedido de conclusão da obra.

3. Canais de atendimento para solicitar o serviço

Praça de atendimento própria: Rua São Bento, 405. 8º andar - Sala 81. Segunda a sexta - 9h as 17h

Site próprio: https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/licenciamentos/servicos/index.php?p=158756

4. Requisitos, Documentos e Informações para solicitar o serviço

CPF, Planta / Croqui, outros:

1. Requerimento padronizado, devidamente preenchido, com identificação de seu objetivo. O requerimento pode ser acessado em: https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/licenciamentos/Requerimento_de_documentos_para_Uso_e_Ocupacao_do_Solo.pdf.

2. Notificação-recibo do IPTU atual (cópia).

3. Levantamento planialtimétrico do terreno, realizado por profissional legalmente habilitado, numerado na sequência das demais folhas do projeto, conforme item 3.A.6 do Decreto 32.329/92, em 2 (duas) vias.

4. Título de Propriedade (cópia) registrado no Registro de Imóveis.

5. Peças gráficas em 2 (duas) vias.

6. Autorização do órgão responsável pela preservação (CONPRESP/CONDEPHAAT/IPHAN), quando necessário.

7. Guia quitada de arrecadação da taxa e preço público devidos ao órgão municipal.

8. R.G. (cópia) e CPF (cópia) do requerente. Se for empresa, são necessários CNPJ (cópia) e Contrato Social da Empresa (cópia).

9. CREA do profissional (cópia) e Ficha de Inscrição no C.C.M. (cópia).

10. Alvará de Aprovação (copa)

11. Planta aprovada (cópia)

5. Legislação/Norma que regula o serviço

C.O.E. (Lei 11.228/1992).

6. Taxas cobradas ou indicativo de gratuitade

Variáveis em função do projeto, gerada ao final do preenchimento do requerimento. (0,015 UFM por m2 ou fração + taxa bancária + taxa de expediente).

7. Prazo para a Prestação do Serviço

180 dias.

8. Principais Etapas do Serviço - Passo a passo

- Municipe protoloca pedido na SEL

- O processo é analisado pelo técnico responsável

- O munícipe atende ao(s) comunique-se (quando necessário)

- O processo é deferido ou indeferido (despacho)

- Publicação no DOC.

CADA CASO É UM CASO, O PASSO A PASSO NUNCA É IGUAL NOS PROCESSOS. ESSE É UM FLUXO GENÉRICO.

Criado em: 19/09/2016

Atualizado em: 08/08/2017