Portal de Atendimento
Prefeitura de São Paulo

O QUE É O SERVIÇO

A Senha Web é um cadastro eletrônico que permite o acesso a áreas restritas de portais como Certidões Tributárias Municipais e Parcelamento Administrativo de Débitos Tributários (PAT) (presentes no portal da Secretaria da Fazenda).

A senha, composta de no mínimo oito dígitos, com padrão alfanumérico (números, símbolos e letras maiúsculas e minúsculas), é individual e intransferível e simboliza a assinatura eletrônica da pessoa física que a cadastrou, podendo ser alterada a qualquer tempo.

A pessoa detentora da senha será responsável por todos os atos praticados por meio da senha por ela cadastrada.

QUANDO SOLICITAR

Quando a cidadã ou o cidadão tenha intenção de acessar sistemas informatizados da Prefeitura que tenham acesso restrito a quem já tem Senha Web, tais como Certidões Tributárias Municipais e Parcelamento Administrativo de Débitos Tributários (PAT).

PÚBLICO-ALVO

Pessoa física que precise acessar áreas restritas de portais da Prefeitura que necessitem a utilização da Senha Web.

REQUISITOS, INFORMAÇÕES OU DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

Documentos - Formulários, requerimentos e cópias de documentos a serem entregues: 

• Formulário “Solicitação de desbloqueio de Senha Web pessoa física ” assinado – original – 1 via;
• Procuração com firma reconhecida, caso o formulário esteja assinado pelo procurador – original e cópia simples, ou apenas uma cópia autenticada – uma via.

Documentos - Documentos a serem apresentados:

• Documento oficial de identificação com foto, para conferência da assinatura do formulário – original. 

Informações necessárias para solicitação:

• Nome;
• Telefone;
• E-mail;
• CPF;
• Endereço;

Observações:

• Caso possua Certificado Digital, a etapa de entrega de solicitação presencial do formulário é desnecessária;
• O reconhecimento de firma em cartório da assinatura constante no formulário de desbloqueio dispensa a apresentação do documento original pelo cidadão;
• Nos formulários assinados por procuradores, o nome constante na solicitação do formulário deve permanecer o do solicitante.

 PRAZO MÁXIMO PARA ATENDIMENTO DA SOLICITAÇÃO

  Imediato (após entrega do formulário).

 TAXAS OU PREÇO PÚBLICO COBRADO

Gratuito.

 CANAIS PARA SOLICITAR

Eletrônico:

• Portal Senha Web (clicar aqui).

Presencial (para entrega do formulário):

• Praças de Atendimento das Subprefeituras (clicar aqui para endereços)
• Descomplica SP São Miguel - Rua Dona Ana Flora Pinheiro de Souza, 76 - Vila Jacuí - São Miguel Paulista - Atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h (clicar aqui para ver no mapa).

PRINCIPAIS ETAPAS

1) Acessar a página da Senha Web (clicar aqui);

2) Clicar em “Solicitar Senha”;

3) Preencher os dados;

4) Caso não tenha certificado digital: Imprimir a solicitação de desbloqueio de Senha Web e assiná-la. Entregar solicitação de desbloqueio em alguma Praça de Atendimento de Subprefeitura (clicar aqui para a relação de Praças e seus respectivos endereços) ou Descomplica SP São Miguel. 

LEGISLAÇÃO

• Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, com as alterações introduzidas pela Lei Complementar Federal 147, de 07 de agosto de 2014 (clicar aqui);

• Lei Federal nº 11.598, de 3 de dezembro de 2007 (clicar aqui); 

• Decreto Municipal nº 49.969, de 28 de agosto de 2008 (clicar aqui); 

• Resolução CGSIM nº 22, de 22 de junho de 2010 (clicar aqui);

• Resolução CGSIM nº 25, de 18 de outubro de 2011 (clicar aqui);

• Instrução normativa DREI nº 12, de 5 de dezembro de 2013 (clicar aqui);

• Protocolo de Intenções celebrado entre a União, o Estado de São Paulo, a Junta Comercial do Estado de São Paulo e a Prefeitura do Município de São Paulo para processo unificado de abertura e legalização de empresas no Município, de 09 de junho de 2014 (clicar aqui);

• Lei Municipal nº 16.050, de 31 de julho de 2014 (clicar aqui);

• Instrução normativa DREI nº 29, de 7 de outubro de 2014 (clicar aqui);

• Resolução CGSIM nº 35, de 1º de julho de 2015 (clicar aqui);

• Instrução normativa DREI nº 32 de 25 de novembro de 2015 (clicar aqui);

• Lei Municipal nº 16.402, de 22 de março de 2016 (clicar aqui);

• Decreto Municipal nº 57.298, de 08 de setembro de 2016 (clicar aqui); 

• Decreto Municipal nº 57.299, de 08 de setembro de 2016 (clicar aqui);

• Decreto Municipal nº 57.378, de 13 de outubro de 2016 (clicar aqui);

• Decreto Municipal nº 57.521, de 09 de dezembro de 2016 (clicar aqui);

• Decreto Municipal nº 57.558, de 21 de dezembro de 2016 (clicar aqui);

• Decreto Municipal nº 58.419, de 14 de setembro de 2018 (clicar aqui).

OBSERVAÇÕES

Consulte outras informações na página da Senha Web (clicar aqui).

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

Secretaria Municipal da Fazenda - SF 

Criado em: 19/09/2016

Atualizado em: 17/12/2018