Informações sobre Exumação de despojos mortais sepultados em áreas de concessão (túmulo ou cemitério jardim)
1. O que é o serviço?
Consiste na retirada de despojos mortais sepultados em túmulos ou cemitérios-jardim, localizados em áreas de concessão de cemitérios públicos.
2. Quando solicitar?
O prazo mínimo para exumação de corpos é de 3 (três) anos, contados da data de sepultamento, e em 2 (dois) anos no caso de criança até e inclusive a idade de 6 (seis) anos.
3. Canais de atendimento para solicitar o serviço?
Na administração do cemitério em que se localiza o corpo. Ou consultar o site: http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/servicos/servico_funerario/enderecos/index.php?p=3572.
4. Requisitos, Documentos e Informações para solicitar o serviço:
• Requerimento de exumação obtido, preenchido e assinado no cemitério pelo solicitante e pelo administrador do cemitério;
• Autorização por parte do responsável pela concessão;
• Autorização do parente mais próximo do falecido;
• Certidão de Óbito - original e cópia simples;
• RG e CPF do requerente - originais e cópias simples;
• RG e CPF do responsável pela concessão - cópias simples.
5. Legislação/Norma que regula o serviço
Ato 326, de 21 de março de 1932, Capítulo V. Decreto Nº 16.017 de 04 de novembro de 1980, Art. 551.
6. Taxas cobradas
Concessão - túmulo: R$ 506,74
Concessão - cemitério-jardim: R$ 171,67
*A estes valores são acrescidas despesas administrativas de autuação de processo com 3 folhas (R$ 17,50) e o valor equivalente ao número de folhas que acrescer (R$ 1,70 por folha)
7. Prazo para a prestação do serviço
Até 60 (sessenta) dias.
8. Principais etapas do Serviço - Passo a Passo
É necessário preencher um requerimento no cemitério e apresentar duas autorizações:
1) por parte do responsável pela concessão;
2) do parente mais próximo do falecido. Após assinaturas do requerente e do administrador do cemitério no requerimento, o munícipe entrega os documentos no setor de Protocolo, localizado na Rua da Consolação, 247 - 5º andar, munido de originais e cópias simples de:
a) Certidão de Óbito do falecido;
b) RG e CPF do requerente;
c) RG e CPF do responsável pela concessão. O cemitério entrará em contato com o interessado para agendamento da exumação.
Vale ressaltar que o SFMSP autoriza as exumações tanto em cemitérios públicos como em particulares.
9. Outras informações:
Após a exumação, o familiar deverá optar entre cremar os ossos, alugar um ossuário individual ou guardar os despojos no túmulo da família.
Criado em: 19/09/2016
Atualizado em: 22/08/2017