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Prefeitura de São Paulo

1. O que é o serviço?

Consiste na retirada de despojos mortais sepultados em túmulos ou cemitérios-jardim, localizados em áreas de concessão de cemitérios públicos.

2. Quando solicitar?

O prazo mínimo para exumação de corpos é de 3 (três) anos, contados da data de sepultamento, e em 2 (dois) anos no caso de criança até e inclusive a idade de 6 (seis) anos.

3. Canais de atendimento para solicitar o serviço?

 Na administração do cemitério em que se localiza o corpo. Ou consultar o site: https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/servicos/servico_funerario/enderecos/index.php?p=3572.

4. Requisitos, Documentos e Informações para solicitar o serviço:

• Requerimento de exumação obtido, preenchido e assinado no cemitério pelo solicitante e pelo administrador do cemitério;

• Autorização por parte do responsável pela concessão;

• Autorização do parente mais próximo do falecido;

• Certidão de Óbito - original e cópia simples;

• RG e CPF do requerente - originais e cópias simples;

• RG e CPF do responsável pela concessão - cópias simples.

5. Legislação/Norma que regula o serviço

Ato 326, de 21 de março de 1932, Capítulo V. Decreto Nº 16.017 de 04 de novembro de 1980, Art. 551.

6. Taxas cobradas

Concessão - túmulo: R$ 506,74
Concessão - cemitério-jardim: R$ 171,67
*A estes valores são acrescidas despesas administrativas de autuação de processo com 3 folhas (R$ 17,50) e o valor equivalente ao número de folhas que acrescer (R$ 1,70 por folha)

7. Prazo para a prestação do serviço

Até 60 (sessenta) dias.

8. Principais etapas do Serviço - Passo a Passo

É necessário preencher um requerimento no cemitério e apresentar duas autorizações:

1) por parte do responsável pela concessão;

2) do parente mais próximo do falecido. Após assinaturas do requerente e do administrador do cemitério no requerimento, o munícipe entrega os documentos no setor de Protocolo, localizado na Rua da Consolação, 247 - 5º andar, munido de originais e cópias simples de:

a) Certidão de Óbito do falecido;

b) RG e CPF do requerente;

c) RG e CPF do responsável pela concessão. O cemitério entrará em contato com o interessado para agendamento da exumação.

Vale ressaltar que o SFMSP autoriza as exumações tanto em cemitérios públicos como em particulares.

9. Outras informações:

Após a exumação, o familiar deverá optar entre cremar os ossos, alugar um ossuário individual ou guardar os despojos no túmulo da família.

Criado em: 19/09/2016

Atualizado em: 22/08/2017