Portal de Atendimento
Prefeitura de São Paulo

1. O que é o serviço? 

O Serviço de Atendimento Especial, ou Atende é uma modalidade de transporte gratuito, porta a porta, que conduz o munícipe de um ponto específico à sua residência (dentro do município de São Paulo) . Destina-se às pessoas com deficiência física com alto grau de severidade e dependência, pessoas com autismo e surdocegueira. o Atende funciona das 7h às 20h, de segunda-feira a domingo.

2. Canais de atendimento para solicitar o serviço

- Praças de atendimento das Prefeituras Regionais

- Postos de atendimento da SPTrans

3. Requisitos, Documentos e Informações para solicitar o serviço

USUÁRIO:

1. CPF e RG ou certidão de nascimento em caso de menor de idade (originais e cópias),

2. Comprovante de endereço (original e cópia), com CEP (conta de água, luz ou telefone).

RESPONSÁVEL/REPRESENTANTE:

1. RG (original)

2. Comprovante de endereço (original), com CEP (conta de água, luz ou telefone). OUTRAS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS: - Estado civil; escolaridade; moradia; composição familiar (parentesco, idade, ocupação e renda); e gastos mensais.

4. Legislação/Norma que regula o serviço

Decreto nº 36.071 de 09 de maio de 1996

5. Taxas cobradas

Gratuito

6. Prazo para a prestação do serviço

20 dias

7. Principais Etapas do Serviço - Passo a passo

O passageiro ou seu responsável deve comparecer a um Posto de Atendimento da SPTrans ou às Prefeituras Regionais e retirar a Ficha de Avaliação Médica ou imprimi-la na página da SPTrans https://www.sptrans.com.br/pdf/bilhete_unico/FAM.pdf .Então, deverá encaminhar a Ficha ao médico que acompanha a pessoa com deficiência. O profissional é de livre escolha do passageiro. Depois que o médico preencher a Ficha, o passageiro ou seu responsável comparecerá a um dos Postos de Atendimento da SPTrans ou a Prefeitura Regional correspondente, entregará a ficha preenchida pelo médico e preencherá duas outras: a Ficha de Inscrição, com os dados pessoais do passageiro, e a Ficha de Programação de Viagens, com os desejos de viagens do pretendente. Após a conclusão da inscrição, será entregue um Protocolo de Inscrição. A documentação será avaliada pela SPTrans, quanto ao perfil exigido e, caso a inscrição seja aceita, o passageiro ou seu responsável receberá um contato tratando do início do atendimento. Se o passageiro não apresentar o perfil necessário, receberá uma carta informando sobre a impossibilidade.

8. Outras informações:

https://www.sptrans.com.br/pdf/passageiros_especiais/Regulamento_ATENDE_set15.pdf

Criado em: 19/09/2016

Atualizado em: 17/08/2017