Portal de Atendimento
Prefeitura de São Paulo

O QUE É

O Registro Geral do Animal (RGA) é a carteira de identidade de cães e gatos residentes na cidade de São Paulo, obrigatório por Lei (Lei Municipal 13.131/01). Ele é feito em um sistema informatizado e o responsável pelo animal recebe uma carteira (que comprova o registro) e uma plaqueta de identificação com um número na parte da frente e o telefone do órgão responsável no verso. A plaqueta deve ficar sempre presa à coleira do animal, pois caso ele se perca temos a possibilidade maior de localizar seu tutor.

QUANDO SOLICITAR

Assim que o animal completar 3 meses de vida ou, se for adulto, assim que o animal for adquirido.

Caso o animal tenha um tutor anterior, o novo responsável deve verificar se o animal já possui número de RGA. Neste caso, o número será mantido, mas é necessário fazer a transferência do animal para o novo responsável.

PÚBLICO-ALVO

Tutores de cães e ou gatos, que residam no município e sejam maiores de idade.

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES

Documentos a serem apresentados para solicitar o serviço:

- Comprovante de residência atualizado ou declaração de moradia em nome da pessoa solicitante;

- RG;

- CPF;

- Atestado de vacinação contra raiva do animal com assinatura de médico veterinário particular ou comprovante de vacinação emitido pela Prefeitura.

PRAZO MÁXIMO

3 dias 

TAXAS OU PREÇO PÚBLICO

Gratuito.

CANAIS PARA SOLICITAR O SERVIÇO

Eletrônico: 

Portal de Atendimento SP156

Presencial:

- Praça de atendimento da Divisão de Vigilância de Zoonoses (DVZ) – Rua Santa Eulália 86, Santana – Atendimento de segunda a sábado, exceto feriados, das 8h às 18h. Telefone: 11 3397-8955 ou 11 3397-8956;

- Unidade de Vigilância em Saúde (UVIS) Butantã – Rua Caxingui 656/658 – Atendimento de segunda a sexta, das 9h às 15h. Telefone: 11 3721-6703 ou 11 3721-7487;

- UVIS Campo Limpo – Rua Nossa Senhora do Bom Conselho, 59 – Atendimento de segunda a sexta das 9h às 15h (distribuição de senha até 14h30). Telefone: 11 5814-8760 ou 11 5814-8805;

- UVIS Cidade Ademar/Sto Amaro – Rua Maria Cuofono Salzano, 185 – Atendimento de segunda a sexta, das 8h às 15h. Telefone: 11 5671-4224 ou 11 5677-6820;

- UVIS Capela do Socorro – Rua Cassiano dos Santos 499, Jardim Clipper – Atendimento de segunda a sexta, das 8h às 17h. Telefone: 11 3397-2764;

- UVIS Cidade Tiradentes – Rua Jua Mirim sem nº – Atendimento de segunda a sexta, das 9h às 15h. Telefone: 11 2282-4166;

- UVIS Ermelino Matarazzo – Av. São Miguel 5977 – Atendimento de segunda a sexta, das 9h às 15h (distribuição de senha até 14h30). Telefone: 11 2042-9700 ou 11 2042- 6018;

- UVIS Freguesia do Ó– Rua Chico de Paula 238 – Atendimento de segunda a sexta, das 9h às 15h. Telefone: 11 3931-8811 ou 11 3935-1212;

- UVIS LAPA/PINHEIROS – Rua Sumidouro 712 – Atendimento de segunda a sexta, das 9h ás 16h.  Telefone: 11 3816-1470 ou 11 3816-1403;

- UVIS Guaianases – Rua Prof. Francisco Pinheiro 179 – Atendimento de segunda a sexta, das 9h às 15h. Telefone: 11 2553-2833 ou 11 2552-6122;

- UVIS Ipiranga – Av. Nazaré 256 – Atendimento de segunda a sexta, das 9h às 15h (distribuição de senha até 14h30). Telefone: 11 2215-4268;

- UVIS Mooca/Aricanduva – Rua dos Trilhos 869 – Atendimento de segunda a sexta, das 9h às 15h (distribuição de senha até 14h30). Telefone: 11 2692-0644;

- UVIS Parelheiros – Rua Cristina Schunck Klein 23 – Atendimento de segunda a sexta, das 9h às 16h (distribuição de senha até 14h30). Telefone: 11 5920-2779;

- UVIS Penha – Rua Candapui 492 – Atendimento de segunda a sexta, das 9h às 15h (distribuição de senha até 14h30). Telefone: 11 3397-5131;

- UVIS São Mateus –DescomplicaSão Mateus–  Av. Ragueb Chohfi 1400, Parque São Lourenço – Atendimento de segunda a sexta, das 8h às 17h. Telefone: 11 2167-9791;

- UVIS São Miguel – Rua José Pereira Cardoso, 193 – Atendimento de segunda a sexta, das 9h às 15h. Telefone: 11 2031-5782;

- UVIS Vila Prudente – Av. do Oratório, 172 – Atendimento de segunda a sexta, das 9h às 16h. Telefone: 11 3397-0847 ou 11 2063-4789;

- Consulte os endereços de outros estabelecimentos veterinários credenciados (link direciona para portal externo).

PRINCIPAIS ETAPAS

Eletrônico: 

1) Acesse o Portal de Atendimento SP156;

4) Preencha o formulário de solicitação informando os dados e anexando os documentos;

5)A sua solicitação será registrada e encaminhada à equipe responsável pelo serviço; 

6) Após análise da solicitação, você receberá informações agendando o dia de comparecimento ao Centro Municipal de adoção de Cães para retirar a plaquinha de registro do animal;

7) Acompanhe sua solicitação por meio de seu número de protocolo pelo Portal SP156 em "minhas solicitações".

Presencial: 

1) Comparecer à DVZ/UVIS ou estabelecimentos veterinários credenciados e  apresentar os documentos necessários (não é obrigatório a presença do animal);

2) Os dados do munícipe serão inseridos no sistema oficial da Prefeitura de São Paulo e serão geradas 3 vias do RGA, que devem ser assinadas pelo proprietário do animal no momento;

3) O RGA (documento em papel) é emitido e é fornecido ao proprietário do animal junto a uma plaqueta com o número correspondente, que deve ser colocada na coleira do animal.

LEGISLAÇÃO

Lei Municipal nº 13.131/01 (link direciona para portal externo).

OBSERVAÇÕES

Acessar informações adicionais sobre Registro Geral do Animal (link direciona para portal externo).

Acessar outras informações sobre a Coordenadoria de Saúde e Proteção ao Animal Doméstico - COSAP (acesse link que direciona para portal externo).

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

 Secretaria Municipal da Saúde - SMS

Coordenadoria de Saúde e Proteção ao Animal Doméstico - COSAP

MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO

Registrar reclamação, denúncia, elogio ou sugestão sobre este serviço em contato com a Ouvidoria SUS (link direciona para portal externo).

Criado em: 07/07/2020

Atualizado em: 18/05/2022