Portal de Atendimento
Prefeitura de São Paulo

1. O que é o serviço?

O serviço consiste na análise técnica; fixação de diretrizes para mitigar impacto de empreendimento no sistema viário e transportes; elaboração de minuta para emissão de Certidão de Diretrizes por SMT.

2. Quando solicitar?

Quando a construção/ reforma pretendida pelo empreendedor enquadrar-se na Lei Municipal 15.150/10.

3. Canais de atendimento para solicitar o serviço 

Protocolo Geral SMT - Rua Boa Vista, 236 - 1º andar - Centro

Horário de Atendimento: 10h às 16h

4. Requisitos, Documentos e Informações para solicitar o serviço

Consulte aqui

5. Legislação/Norma que regula o serviço

Lei Municipal 15.150/10.

6. Prazo para a prestação do serviço

60 dias.

7. Principais Etapas do Serviço - Passo a passo

Análise do empreendimento; definição de medida mitigadora ao impacto da inserção do empreendimento no sistema viário e de transportes; elaboração de minuta de CD.

8. Outras informações

https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/transportes/certidao_de_diretrizes/index.php?p=28740 

Criado em: 19/09/2016

Atualizado em: 15/02/2017