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Prefeitura de São Paulo

1. O que é o serviço?

Autorização para exumação e traslado de corpos ou restos mortais. A exumação é o ato de retirar restos mortais humanos da sepultura. A exumação pode ser administrativa, para fins de mudança ou desocupação de sepultura ou por determinação judicial.

2. Quando solicitar?

Após abrir um processo junto ao Serviço Funerário Municipal.

De acordo com a Resolução SS-28, de 25-2-2013, item 13.1.: O prazo mínimo para a exumação de corpos é de 3 (três) anos, contados da data do óbito, e 2 (dois) anos no caso de criança até a idade de seis anos, inclusive. Fora dos prazos estabelecidos no item 13.1, a exumação de corpos pode ser autorizada, previamente, pela autoridade sanitária estadual quando há interesse público comprovado ou nos de pedido de autoridade judicial para instrução de inquéritos.

3. Canais de atendimento para solicitar o serviço

Praça de Atendimento da Coordenação de Vigilância em Saúde (COVISA)

Rua Santa Isabel, 181 - Vila Buarque

Horário de atendimento: 2ª a 6ª feira, das 9:00 as 16:00 horas.

4. Requisitos, Documentos e Informações para solicitar o serviço

1.Solicitação da autorização para exumação e traslado de restos mortais: texto simples solicitando a autorização assinado pela pessoa que abriu o processo de solicitação de exumação no Serviço Funerário Municipal ou pela pessoa que foi autorizada judicialmente para responsabilizar-se por esses procedimentos. Anexar o número do processo aberto no Serviço Funerário Municipal. Quando a solicitação da autorização for do próprio Serviço Funerário Municipal orientar que a pessoa que está acompanhando os procedimentos traga a solicitação desse órgão por escrito ou que o Serviço Funerário a envie para a COVISA;

2. Cópia simples do atestado de óbito legível;

3. Cópia simples e legível de autorização judicial ou policial quando a mesma for necessária (somente para inumação inferior a 03 anos para adultos e 02 anos para crianças menores de 06 anos de idade, contados a partir da data do óbito);

4. Requerimento do responsável legalmente autorizado (ou representante do mesmo);

5. Documentos comprovantes da localização atual dos restos mortais – cópia de documento do local de sepultamento atual dos restos mortais (endereço completo, localização da sepultura);

6. Documento do local de destino dos restos mortais – Cópia de documento do local de destino dos restos mortais em que consta local da nova sepultura (endereço completo, localização da sepultura e disponibilidade da mesma para a nova inumação);

7. Identificação da solicitação exumação no Serviço Funerário Municipal (número do processo).

Obs: Informar os telefones de contato mo preenchimento do Formulário.

5. Legislação/Norma que regula o serviço

Resolução SS - 28, de 25-2-2013.

6. Taxas cobradas

Gratuito.

7. Prazo para a prestação do serviço

Até 05 dias.

8. Principais etapas do Serviço - Passo a Passo

O solicitante deverá abrir um processo administrativo no Serviço Funerário Municipal. Após a abertura do processo, comparecer na COVISA para solicitar a autorização, trazendo a documentação necessária. A documentação será avaliada pela autoridade sanitária e posteriormente será emitida a autorização para o traslado ou exumação.

9. Outras informações

Site: https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/saude/vigilancia_em_saude/index.php?p=217702  

E-mail: atendimentocovisa@prefeitura.sp.gov.br

Criado em: 19/09/2016

Atualizado em: 23/08/2017