Portal de Atendimento
Prefeitura de São Paulo

1. O que é o serviço?

É o registro de estabelecimentos e equipamentos de interesse da saúde no órgão de vigilância em saúde do município de São Paulo.

2. Quando solicitar?

No início das atividades do estabelecimento.

3. Canais de atendimento para solicitar o serviço

Praça de Atendimento da Coordenação de Vigilância em Saúde (COVISA)

Rua Santa Isabel, 181 - Vila Buarque

Horário de atendimento: 2ª a 6ª feira, das 9:00 às 16:00 horas.

4. Requisitos, Documentos e Informações para solicitar o serviço

Consulte os documentos necessários de acordo com a atividade da empresa aqui.

5. Legislação/Norma que regula o serviço

CMVS - Portaria 2215/2016 SMS

6. Taxas cobradas ou indicativo de gratuidade

Gratuito

7. Prazo Máximo para a Prestação do Serviço

Variável, até 90 dias

8. Principais etapas do Serviço - Passo a Passo

A empresa ou o interessado em solicitar o CMVS deverá acessar o site: www.prefeitura.sp.gov.br/covisa - Link: CMVS e seguir os passos:

1- Identificar os documentos e formulários necessários constantes nos Anexos (organizados por grupos de atividades);

2 - Imprimir os formulários disponíveis no site, preenchê-los e assiná-los;

3 - Protocolar toda a documentação (devidamente preenchida e assinada) na Praça de Atendimento da COVISA;

4 - Após a entrega desta documentação, será fornecido um número de protocolo de atendimento;

5 - O deferimento ou indeferimento deste protocolo poderá ser consultado online clicando aqui;

6 - Escolha a opção Consulta Licença, digite o número do protocolo e o CNPJ da empresa, vai aparecer a tela com o número do protocolo;

7 - Clique na lupa ou no botão "impressora".

8 - Clicando na lupa será possível consultar o andamento da solicitação e clicando no botão impressora será possível imprimir o Cadastro/ Licença.

A empresa também deverá solicitar junto à Prefeitura Regional correspondente a regularização quanto ao Termo de Licença de Funcionamento para o uso e ocupação do solo.

9. Outras Informações

Instruções de preenchimento dos formulários: consulte aqui.

A empresa também deverá solicitar junto à Prefeitura Regional correspondente a regularização quanto ao Termo de Licença de Funcionamento para o uso e ocupação do solo.

A partir do dia 1° de março de 2019, a inspeção de veículos de feirantes e de transportadores de alimentos autônomos com veículo único será realizada apenas nas segundas-feiras no:
Setor de Inspeção Veicular
Av. Guilherme, 82 – Vila Guilherme, tel. 3397-8761
Horário das 08:00h às 15:00h

Criado em: 19/09/2016

Atualizado em: 20/02/2019