Portal de Atendimento
Prefeitura de São Paulo

1. O que é o serviço?

É o registro de estabelecimentos veterinários no órgão de vigilância em saúde do município.

2. Quando solicitar?

No início das atividades do estabelecimento.

3. Canais de atendimento para solicitar o serviço

Praça de Atendimento da Coordenação de Vigilância em Saúde (COVISA)

Rua Santa Isabel, 181 - Vila Buarque

Horário de atendimento: 2ª a 6ª feira, das 9:00 as 16:00 horas.

4. Requisitos, Documentos e Informações para solicitar o serviço

Consulte aqui os anexos e documentos específicos que devem ser providenciados. 

5. Legislação/Norma que regula o serviço

Portaria 2215/2016 - SMS.G

Outras Leis e Portarias

6. Taxas cobradas ou indicativo de gratuidade

Gratuito

7. Prazo Máximo para a Prestação do Serviço

Variável, até 90 dias

8. Principais etapas do Serviço - Passo a Passo

A empresa ou o interessado em solicitar o CMVS deverá acessar o site: www.prefeitura.sp.gov.br/covisa - Link: CMVS e seguir os passos:

1- Identificar os documentos e formulários necessários constantes no Anexo VII;

2 - Imprimir os formulários disponíveis no site, preenchê-los e assiná-los;

3 - Protocolar toda a documentação (devidamente preenchida e assinada) na Praça de Atendimento da COVISA;

4 - Após a entrega desta documentação, será fornecido um número de protocolo de atendimento;

5 - O deferimento ou indeferimento deste protocolo poderá ser consultado online clicando aqui;

6 - Escolha a opção Consulta Licença, digite o número do protocolo e o CNPJ da empresa, vai aparecer a tela com o número do protocolo;

7 - Clique na lupa ou no botão "impressora".

8 - Clicando na lupa será possível consultar o andamento da solicitação e clicando no botão impressora será possível imprimir o Cadastro/ Licença.

A empresa também deverá solicitar junto à Prefeitura Regional correspondente a regularização quanto ao Termo de Licença de Funcionamento para o uso e ocupação do solo.

9. Outras informações

Instruções de preenchimento dos formulários: consulte aqui.

A empresa também deverá solicitar junto à Prefeitura Regional correspondente a regularização quanto ao Termo de Licença de Funcionamento para o uso e ocupação do solo.

Criado em: 19/09/2016

Atualizado em: 02/08/2017