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Prefeitura de São Paulo

1. O que é o serviço?

Consiste na avaliação de exames e atestados de médicos veterinários) de animais domésticos em estado terminal de doença incurável ou em sofrimento intenso, sem possibilidade de tratamento, para eutanásia (morte sem dor).

2. Quando solicitar?

Quando o animal doméstico apresentar estado clínico terminal de doença incurável ou em sofrimento intenso sem possibilidade de tratamento e proprietário já tentou tratamento em médico veterinário clinico e possui documentação que comprove este cuidado (exames e atestados de médicos veterinários). Em casos em que não há possibilidade de cura, tratamento ou manutenção do animal e a única medida possível para aliviar a dor/sofrimento do animal é a eutanásia (morte sem dor).

3. Canais de atendimento para solicitar o serviço

Centro de Controle de Zoonoses (CCZ)

Rua Santa Eulália, 86 - Santana

Horário de atendimento: 24 horas, inclusive feriados.

4. Requisitos, Documentos e Informações para solicitar o serviço

- Comprovante de residência

- Ser maior de idade e portar RG, CPF

- RGA do animal

- Exames e atestados de médicos veterinários.

5. Legislação/Norma que regula o serviço

Lei Municipal nº 13.131/2001.

6. Taxas cobradas ou indicativo de gratuidade?

Taxa de eutanásia para cães: R$ 27,00

Taxa de eutanásia para gatos: R$ 25,00

Taxa de eutanásia para caprinos e ovinos: R$ 326,00                              

Taxa de eutanásia para equídeos e bovídeos: R$ 489,00

7. Prazo Máximo para a Prestação do Serviço

Variável, cerca de 2 horas.

8. Principais etapas do Serviço - Passo a Passo

O munícipe deverá comparecer ao CCZ com o animal, abrir ordem de serviço para avaliação para eutanásia, apresentar comprovantes de tentativa de tratamento/cuidados prestados ao animal, conversar com o médico veterinário plantonista e, se houver indicação de eutanásia, pagar a taxa pública e o animal será recebido pelo CCZ para eutanasia imediata. Se não houver indicação de eutanásia, o proprietário será orientado a buscar atendimento clinico (não será realizada consulta) e dispensado, levando consigo o animal, sem pagamento da taxa pública.

9. Outras informações

O procedimento pode não ser realizado à critério do médico veterinário plantonista quando o animal não apresentar as condições descritas anteriormente, quando o proprietário não comprovar tentativa de tratamento/assistência médico veterinária e em casos de suspeita de maus tratos aos animais (neste último é possível a abertura de Boletim de Ocorrência contra o proprietário). O procedimento de eutanásia é irreversível. Não é realizada consulta para animal doente.

Criado em: 19/09/2016

Atualizado em: 19/03/2020