Portal de Atendimento
Prefeitura de São Paulo

O QUE É

O cartão de estacionamento idoso é uma autorização especial para veículos conduzidos por pessoas idosas ou que as transportem para que possam estacionar em vagas especiais demarcadas com a expressão "Idoso". Apesar de o município conceder a autorização, ela é válida para todo território nacional. 

QUANDO SOLICITAR

Quando a pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos quiser a autorização para utilizar as vagas exclusivas para idosos. 

PÚBLICO-ALVO

Pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos que residam no município de São Paulo. 

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES

Documentos - Formulários, requerimentos e cópias de documentos a serem entregues:

- Documento de identidade oficial com foto e assinatura - cópia simples ou documento digitalizado;

- Comprovante de residência (emitido até 3 meses antes da solicitação) no município de São Paulo em nome do requerente, cônjuge ou terceiro - cópia simples ou documento digitalizado.

Observação: Caso o comprovante de residência esteja em nome do cônjuge ou terceiro, apresentar declaração de residência.

Informações necessárias para solicitação:

- Nome completo;

- Data de nascimento;

- Gênero;

- CPF;

- RG (com data de expedição e órgão emissor);

- Endereço completo.

PRAZO MÁXIMO

5 dias. 

TAXAS OU PREÇO PÚBLICO

Gratuito. 

CANAIS PARA SOLICITAR

Eletrônico:

- Portal de Atendimento SP156

Presencial:

- Descomplica SP - Atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h - (consultar endereços do Descomplica SP).

Nos seguintes postos de atendimento é necessário fazer agendamento - acessar portal de agendamento (link direciona para portal externo):

- Praças de Atendimento das Subprefeituras - acessar endereços das Praças de Atendimentos das Subprefeituras (link direciona para portal externo), de segunda a sexta-feira, das 09h às 16h. 

- Departamento de Operação do Sistema Viário – DSV: Rua Sumidouro, 740 – Pinheiros – São Paulo – SP (próximo à Estação Pinheiros da Linha 4 – Amarela do Metrô), de segunda a sexta-feira das 9h às 16h, exceto feriados e dias de ponto facultativo;

- DTP (Posto provisório):  Rua Joaquim Carlos, 655, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h, exceto feriados e dias de ponto facultativo. 

PRINCIPAIS ETAPAS

Eletrônico:

1) Solicitar o serviço no Portal de Atendimento SP156;

2) Completar o cadastro no Portal de Atendimento SP156 com as informações necessárias para o serviço "Cartão de estacionamento idoso - Solicitação";

3) Ler e concordar com o termo de aceite eletrônico;

4) Anexar o comprovante de residência atual (caso esteja em nome de terceiro, digitalizar  o comprovante de vínculo ou a declaração de residência no mesmo arquivo) e clicar "enviar";

5) Anexar o documento de identificação e clicar "enviar";

6) Selecionar "finalizar"; 

7) Consultar seu e-mail para ter acesso ao seu protocolo de acompanhamento;

8) Acompanhar o protocolo no Portal de Atendimento SP156;

9) Quando a solicitação for aceita (deferida), para imprimir o cartão ir até Minhas Solicitações, encontrar o protocolo da solicitação e clicar em "CLIQUE AQUI PARA IMPRIMIR O SEU CARTÃO", confirmar o CPF e imprimir o cartão em uma folha A4.

Presencial:

1) Acessar o portal de agendamento (link direciona para portal externo);

2) Clicar em “agendar atendimento”;

3) Preencher os campos com os dados cadastrais do requerente;

4) Clicar em “avançar”;

5) Selecionar “cartão idoso” no campo “assunto” e “emissão do cartão idoso” em no campo “serviço”;

6) Selecionar a região da cidade que prefere no campo “zona”;

7) Selecionar o Posto de atendimento mais próximo de sua residência no campo “local”;

8) Clicar em “inserir serviço” e em “avançar”;

9) Clicar em qual dia prefere, em seguida o horário desejado e depois em “avançar”

10) Confirmar os dados e digitar o código de imagem para imprimir o protocolo;

11) Comparecer ao Posto de Atendimento para solicitar o cartão com o número de protocolo, documento de identidade e o comprovante de residência atual.

Observação: a análise da documentação para aprovação do cartão não ocorre no local, portanto a emissão não é imediata.

LEGISLAÇÃO

Consulte a Resolução Contran 303/08 (link direciona para portal externo);

SMT.DSV.GAB nº 67/2019;

Consulte a Portaria DSV.GAB 66/17 (link direciona para portal externo);    

Consulte a Lei Federal 10.741/2003 (link direciona para portal externo).

OBSERVAÇÕES

Será aceita apenas uma solicitação por CPF.

Nas vagas especiais em área de estacionamento de Zona Azul no município de São Paulo, além do cartão estacionamento idoso, o cidadão e cidadã deverão utilizar também o Cartão Azul Digital-CAD - acessar informações sobre Cartão Azul Digital-CAD (link direciona para portal externo). 

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

Secretaria Municipal de Mobilidade e Transporte – SMT

Departamento de Operação do Sistema Viário – DSV

MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO

Para registrar uma reclamação, denúncia, elogio ou sugestão sobre a prestação deste serviço, entre em contato com a Ouvidoria Geral do Município (OGM):

- Fazer uma denúncia na Ouvidoria Geral do Município;

- Fazer um elogio na Ouvidoria Geral do Município;

- Fazer uma sugestão na Ouvidoria Geral do Município;

- Fazer uma reclamação na Ouvidoria Geral do Município.

Criado em: 01/10/2018

Atualizado em: 12/01/2024