Portal de Atendimento
Prefeitura de São Paulo

 O que é o serviço?

É o suporte técnico à pessoa que recebeu um auto de infração emitido pela Secretaria Municipal da Fazenda. O suporte é oferecido para os casos em que a pessoa não conseguiu tirar as suas dúvidas ou não conseguiu concluir alguma solicitação sobre o tema.

Quando solicitar?

Quando a pessoa queira tirar dúvidas sobre questões relacionadas ao Autos de Infração que recebeu.

Público-Alvo:

Toda(o) cidadã(o) que esteja com dificuldades em tirar dúvidas ou fazer solicitações sobre autos de infração.

Requisitos, informações ou documentos necessários:

Informações necessárias para solicitação:

Nome;

Telefone;

CPF ou CNPJ;

Endereço.

Prazo máximo para atendimento da solicitação:

5 dias corridos.

Taxas ou preço público cobrado:

Gratuito.

Canais de atendimento para solicitação:

Eletrônico:

Portal de Atendimento SP156.

Principais etapas do serviço:

1)    Solicitar o serviço no Portal de Atendimento SP156;

2)    Preencher o formulário;

3)    Acompanhar o protocolo no Portal de Atendimento SP156 (clicar aqui);

4)    Caso a Secretaria Municipal da Fazenda (SF) queira pedir esclarecimentos ou documentos: você será informado e o status do protocolo será alterado para “aguardando complemento de informações por parte do munícipe”;

5)    Caso a Secretaria Municipal da Fazenda (SF) queira pedir esclarecimentos ou documentos: complementar protocolo de solicitação com a informação desejada;

6)    Ao ser concluída, a solicitação apresentará o status “finalizado” e a cidadã ou cidadão receberá e-mail e/ou mensagem de texto no celular informando a conclusão.

Observações:

- Para Pessoas Jurídicas, consulte o Domicílio Eletrônico do Contribuinte (clicar aqui).

- Para gerar a DAMSP (Documento de Arrecadação do Município de São Paulo) de pagamento de um Auto de Infração (clicar aqui).

Órgão Responsável:

Secretaria Municipal da Fazenda - SF

Criado em: 13/03/2019

Atualizado em: 13/03/2019