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Prefeitura de São Paulo

1. O que é o serviço?

É a transferência do corpo sepultado em quadra geral terra ou quadra geral gaveta para um túmulo construído em área de concessão em outro cemitério, público ou particular na cidade de São Paulo ou outro município.

2. Quando solicitar?

Quando a família desejar transferir o corpo sepultado em quadra geral para outro cemitério, público ou particular na cidade de São Paulo ou outro município.

3. Canais de atendimento para solicitar o serviço

Na Administração do cemitério e setor de Protocolo do Serviço Funerário Municipal na rua da Consolação, 247 - 5º andar, das 8h às 16h. 

4. Requisitos, Documentos e Informações para solicitar o serviço

1) Requerimento de translado, obtido no Protocolo do Serviço Funerário;

2) original e cópia simples da Certidão de Óbito;

3) Termo de Sepultamento, obtido na administração do cemitério;

4) originais e cópias simples do RG e CPF do requerente, que deve ser o parente mais próximo;

5) originais e cópias simples do RG e CPF do responsável pelo concessionário da área de destino;

6) Cópia simples da Carta de Concessão da área de destino;

7) Alvará Judicial, que é a autorização do juiz para efetuar o translado;

8) Autorização da Vigilância em Saúde Ambiental, que somente é fornecida com a apresentação do Alvará Judicial. Os documentos devem ser entregues no setor de Protocolo do Serviço Funerário Municipal na rua da Consolação, 247 - 5º andar, das 8h às 16h. Além disso, o requerente deve adquirir uma urna extragrande para a colocação da urna original com o corpo.

5. Legislação/Norma que regula o serviço

Resolução SS-SP nº 28, de 25 de fevereiro de 2013. Resolução de Diretoria Colegiada - RDC - 33, de 08 de julho de 2011 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA; Ordem Interna nº 04/2006, de 23/06/2006, do Departamento de Cemitérios do Serviço Funerário do Município de São Paulo.

6. Taxas cobradas

Cobra-se taxa de R$ 113,18 e a estes valores são acrescidas despesas administrativas de autuação de processo com 3 folhas (R$ 17,50) e o valor equivalente ao número de folhas que acrescer (R$ 1,70 por folha). Depois, o solicitante deve comparecer a qualquer agência funerária para adquirir uma urna extragrande e contratar o transporte.

7. Prazo para a prestação do serviço

30 (trinta) dias, após o período mínimo de 60 (sessenta) dias de permanência do primeiro sepultamento.

8. Principais etapas do Serviço - Passo a Passo

1) Obter o requerimento de translado e o Termo de Sepultamento na administração do cemitério; 2) Dar entrada no setor de Protocolo do Serviço Funerário com: a) original e cópia simples da Certidão de Óbito; b) originais e cópias simples do RG e CPF do requerente, que deve ser o parente mais próximo; c) originais e cópias simples do RG e CPF do responsável pelo concessionário da área de destino; d) Cópia simples da Carta de Concessão da área de destino; e) Alvará Judicial, que é a autorização do juiz para efetuar o translado; e f) Autorização da Vigilância em Saúde Ambiental, obtida na Coordenação da Vigilância em Saúde - COVISA da Secretaria Municipal de Saúde (Rua Santa Isabel, 181 - Centro). Os documentos devem ser entregues no setor de Protocolo do Serviço Funerário Municipal na rua da Consolação, 247 - 5º andar, das 8h às 16h. 3)Aguardar o contato do administrador do cemitério para agendamento; 4) Comparecer a qualquer agência funerária para adquirir uma urna extragrande e contratar o transporte.

Criado em: 03/01/2020

Atualizado em: 26/03/2020