Portal de Atendimento
Prefeitura de São Paulo

O QUE É

Consiste na entrega dos Mapas para Balanço de Substâncias Psicoativas e Medicamentos de Controle Especial (BSPO, BMPO) e Relação Mensal de Notificação de Receitas A (RMNRA) pelas Distribuidoras, Importadoras e Fracionadoras de Medicamentos, Indústrias Farmacêuticas e Farmoquímicas.

Quando solicitar?

Quando for necessário entregar os balanços abaixo

- Mapa 1 - Balanço de Substâncias Psicoativas sujeitas a controle especial (BSPO)
 Entrega trimestral - prazo: Até o dia 15 do mês subsequente 
 Entrega anual - prazo: Até o dia 31 de janeiro do ano subsequente 
 Quem deve entregar: Farmácias de Manipulação

- Mapa 2 -  Relação Mensal de Notificação de Receitas A (RMNRA)  Entrega: mensal 
 Prazo: Até o dia 15 do mês subsequente 
 Quem deve entregar: Drogarias e Farmácias de Manipulação que utilizem/dispensem listas A1 e A2

PÚBLICO ALVO

Distribuidoras, Importadoras e Fracionadoras de Medicamentos, Indústrias Farmacêuticas e Farmoquímicas

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES

Documentos necessário para Balanço de Substâncias Psicoativas sujeitas a controle especial (BSPO) (Link redireciona para Portal externo)

Documentos necessário para a Relação Mensal de Notificação de Receitas A (RMNRA) (Link redireciona para Portal externo)

A documentação deverá ser acompanhada de uma folha de rosto, contendo:

•Razão Social; 

•CNPJ; 

•Endereço; 

•Nome do Responsável Técnico Farmacêutic

•Número do CRF

•Relação do conteúdo

PRAZO MÁXIMO

30 dias

TAXAS OU PREÇO PÚBLICO

Gratuito

CANAIS PARA SOLICITA

Eletrônico:

Portal SP156

PRINCIPAIS ETAPAS

1- Identificar o Mapa/Balanço/Relação a ser entregue;

2 -Clicar no formulário de interesse;

3- Baixar os formulário(s) e preenchê-lo(s), disponíveis aqui (link redireciona para portal externo). No caso de estabelecimentos que possuem sistema informatizado, poderá ser anexado o arquivo do balanço eletrônico;

4 -Salvar o documento em formato eletrônico não alterável(.pdf), com tamanho máximo de 50 MB;

5 - Anexar a documetação no formulário

Deverá haver folha de rosto digitalizada contendo: Razão Social, CNPJ, Endereço, Nome do Responsável Farmacêutico e seu nº do CRF e ainda a relação do conteúdo.

6 –O(s) referido(s) documento(s) serão verificados e a solicitação será finalizados se a documentação estiver correta, ou poderá haver solicitação de complementação via Portal SP156, conforme necessidade das Autoridades Sanitárias competentes.

LEGISLAÇÃO

Portaria SVS/MS Nº 344, de 12 de maio de 1998 (Link redireciona para Portal externo)

OBSERVAÇÕES

Para saber mais consulte a página da Secretaria Municipal da Saúde (Link redireciona para Portal Externo).

Criado em: 27/03/2020

Atualizado em: 16/09/2021