Portal de Atendimento
Prefeitura de São Paulo

• O que é ‏‏‎

  É o cancelamento definitivo da licença de motofrete.
  

• QUANDO SOLICITAR ‏‏‎
  - O cancelamento da licença somente pode ser realizado após a baixa do veículo da licença;
  - Deve ser solicitada quando a pessoa (física ou jurídica) titular de licença pretende cancelar definitivamente a licença de motofrete.
  
  
• PÚBLICO ALVO ‏‏‎
  Pessoas físicas condutoras dos serviços de motofrete e pessoas jurídicas titulares de licença.
• REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES ‏‏‎
  Documentos necessários:
  - Condumoto;
  - CNH;
  - Guia DAMSP paga de baixa de veículo;
  • PRAZO MÁXIMO ‏‏‎
    - 1 dia.
    • TAXAS OU PREÇO PÚBLICO ‏‏‎
      - R$ 45,70.
      • CANAIS PARA SOLICITAR O SERVIÇO ‏‏‎
        Eletrônico:
        - Portal de Atendimento SP156.
        
        Presencial:
        - Praça de atendimento DTP (Rua Joaquim Carlos, 655 - Pari, São Paulo – SP). Horário de atendimento de segunda à sexta-feira, das 09h00 às 17h00.
        • PRINCIPAIS ETAPAS ‏‏‎
          Eletrônico:
          1) Acesse o Portal de Atendimento SP156 (preferencialmente pelo navegador Chrome), digite seu login e senha para acessar o formulário de solicitação, preencha o formulário e anexe os documentos solicitados;
          
          2) Sua solicitação será registrada e encaminhada à equipe responsável pelo serviço de motofrete, que irá checar no sistema se a licença de motofrete de fato está sem veículo. Em caso positivo, será emitida uma guia DAMSP de baixa de licença, que estará à sua disposição no Portal SP156, em "Minhas solicitações";
          
          3) Após o pagamento da guia DAMSP, você deverá anexar no Portal SP156, em “Minhas solicitações”, a cópia da guia e o comprovante do pagamento.;
          
          4) Após o término do processo no DTP, você será informado via portal SP156 que o processo foi concluído. Você ainda poderá obter o Termo de Encerramento do processo no site https://processos.prefeitura.sp.gov.br/Forms/Principal.aspx (link direciona para portal externo).
          
          Presencial:
          
          1) Agende um atendimento no DTP presencial no site
          https://agendamentodtp.prodam.sp.gov.br/forms/BemVindo.aspx (link direciona para portal externo). 
          
          2) No balcão, você deverá apresentar apenas o condumoto e a CNH;
          
          3) O atendente no balcão irá conferir no sistema se o veículo de fato foi baixado da licença de motofrete. Em caso positivo, será emitida uma guia DAMSP de baixa definitiva de licença para que você pague a taxa;
          
          4) Após o pagamento da guia, você deverá retornar ao mesmo balcão de atendimento e entregar a guia paga ao atendente;
          
          5) O atendente no DTP finalizará o cancelamento definitivo da licença. Será devolvido a você um canhoto carimbado da guia de baixa de licença como comprovante da conclusão do processo.
          
          
          
          • LEGISLAÇÃO ‏‏‎
            - Lei Municipal nº 14.491 – julho/2007 (link direciona para portal da legislação).
            
            • OBSERVAÇÕES ‏‏‎
              - Quando a pessoa desejar o cancelamento definitivo da licença do motofrete, ela deverá primeiro solicitar a baixa do veículo, para então solicitar o cancelamento definitivo.
              
            • ÓRGÃO RESPONSÁVEL ‏‏‎
              Departamento de Transporte Público (DTP)
              Secretaria Municipal de Mobilidade e Transporte (SMT)
              • MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO ‏‏‎
                Para registrar uma reclamação, denúncia, elogio ou sugestão sobre a prestação deste serviço, entre em contato com a Ouvidoria Geral do Município (OGM):
                - Fazer uma denúncia na Ouvidoria Geral do Município;
                - Fazer um elogio na Ouvidoria Geral do Município;
                - Fazer uma sugestão na Ouvidoria Geral do Município;
                - Fazer uma reclamação na Ouvidoria Geral do Município.
                

Criado em: 18/05/2021

Atualizado em: 18/05/2021