Portal de Atendimento
Prefeitura de São Paulo

O QUE É 

Pedido de segunda via do condutax por motivo de perda, roubo ou furto ou condutax danificado.

 QUANDO SOLICITAR 

Em caso de perda, roubo ou furto do condutax ou no caso do condutax estiver danificado. 

PÚBLICO-ALVO

Qualquer pessoa que possua carteira nacional de habilitação para táxi ou carga a frete.

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES.

 REQUISITOS:

 -CNH em validade;

 -Condutax em validade.

 -Formulário de segunda via preenchido. Este pode ser emitido no site Formulários DTP | Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes | Prefeitura da Cidade de São Paulo.

 DOCUMENTOS:

 Perda: 

-CNH em validade; 

-2 fotos 2x2cm.

 Furto ou Roubo: 

- CNH em validade; 

- 2 fotos 2x2cm. 

- Boletim de Ocorrência onde conste que o condutax foi roubado ou furtado. 

Danificado: 

- CNH em validade;

- 2 fotos 2x2cm; 

- Apresentar o condutax original danificado. 

PRAZO MÁXIMO 

15 Dias

TAXAS OU PREÇO PÚBLICO

Perda: R$ 384,70 

Furto ou Roubo: R$ 24,70 

Danificado: R$ 24,70 

CANAIS PARA SOLICITAR O SERVIÇO

Eletrônico: 

-Portal de Atendimento SP 156 

Presencial: 

- Praça de atendimento DTP (Rua Joaquim Carlos, 655 - Pari São Paulo – SP). Horário de atendimento de segunda à sexta das 08hs às 17hs; 

PRINCIPAIS ETAPAS

 Eletrônico: 

1) Acessar o Portal de Atendimento SP156, usando preferencialmente o navegador Chrome; 

2) Separar os documentos necessários para inserir no formulário;

3) Digitar o login e senha do portal SP156 para acessar o formulário de solicitação; 

4) Preencher o formulário com as informações obrigatórias e anexar os documentos exigidos; 

5) A sua solicitação será registrada e encaminhada à equipe responsável pelo cadastro de licença de condutax. 

6) Você pode acompanhar sua solicitação por meio de seu número de protocolo pelo Portal de Atendimento SP156 (link direciona para portal externo); 7. Uma análise da solicitação será realizada e, posteriormente, enviado um boleto de pagamento da taxa de cadastro. 8. Você receberá o boleto para pagamento e deverá anexar o recibo de pagamento em seu número de protocolo Portal de Atendimento SP156 (link direciona para portal externo); 9. Continuar 

Presencial:

1) Agendar atendimento no site Prefeitura do Município de São Paulo (prodam.sp.gov.br); 

2) Apresentar todos os documentos originais juntamente com uma cópia simples da CNH na data agendada. No caso de roubo ou furto apresentar boletim de ocorrência original e uma cópia simples. Em caso de documento danificado apresentar o condutax danificado; 

3) Será entregue uma guia DAMSP para pagamento caso todos os documentos estejam corretos; 

4) Após efetuar o pagamento da guia DAMSP de Renovação de Condutax, retornar ao guichê de atendimento para entregar a guia paga; 

5) Aguardar no setor de Retirada de Documentos para receber a segunda via do condutax.

 LEGISLAÇÃO

  Lei 7.329 – julho/1969 - Art. 63 - O disposto nos artigos 1º a 4º, 7º, 8º, 11, 16, 18 a 24, 26 a 33, 36, 38 a 46 e nos Capítulos das Disposições Gerais, Transitórias e Finais, aplica-se, no que couber, ás pessoas físicas ou jurídicas que executam ou venham a executar o serviço de transporte de carga e frete, desde que os veículos aguardem serviço estacionados em vias públicas; https://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/leis/lei-14491-de-27-de-julho-de2007/consolidado  Portaria 146/08 - DTP/SMT de 16 de Junho de 2008. 

OBSERVAÇÕES 

Atualmente, devido à pandemia, não estamos solicitando fotos.

ÓRGÃO RESPONSÁVEL 

Departamento de Transporte Público 

Secretaria Municipal de Mobilidade e Transporte 

MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO 

Para registrar reclamação, denúncia, elogio ou sugestão sobre a prestação deste serviço, entre em contato com a Ouvidoria Geral do Município (OGM):

- Fazer uma denúncia na Ouvidoria Geral do Município; 

- Fazer um elogio na Ouvidoria Geral do Município; 

- Fazer uma sugestão na Ouvidoria Geral do Município; 

- Fazer uma reclamação na Ouvidoria Geral do Município. 

PALAVRAS-CHAVE

 Condutax, segunda via, roubo, furto, danificado. 

Criado em: 25/04/2022

Atualizado em: 13/07/2022