Portal de Atendimento
Prefeitura de São Paulo

O QUE É

Renovação de licença de Carga Frete.

QUANDO SOLICITAR

A partir de 30 dias antes do vencimento.

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES

REQUISITO:

- Ter licença ativa e com veículo;

- Condutax em validade;

- Vistoria Aprovada.

DOCUMENTOS:

- Guia DAMSP de Renovação paga;

- Vistoria Aprovada;

- Comprovante de multas pagas (caso o veículo possua multas pendentes e vencidas);

PRAZO MÁXIMO

25 Dias

TAXAS OU PREÇO PÚBLICO

R$ 75,30

CANAIS PARA SOLICITAR O SERVIÇO

Eletrônico:

- Portal de Atendimento SP 156;

Presencial:

- Praça de atendimento DTP (Rua Joaquim Carlos, 655 - Pari São Paulo – SP). Horário de atendimento de segunda à sexta das 08hs às 17hs;

PRINCIPAIS ETAPAS

Eletrônico:

1) Acessar o Portal de Atendimento SP156, usando preferencialmente o navegador Chrome;

2) Separar os documentos necessários para inserir no formulário;

3) Digitar o login e senha do portal SP156 para acessar o formulário de solicitação;

4) Preencher o formulário com as informações obrigatórias e anexar os documentos exigidos;

5) A sua solicitação será registrada e encaminhada à equipe responsável pelo cadastro de licença de motofrete;

6) Você pode acompanhar sua solicitação por meio de seu número de protocolo pelo Portal de Atendimento SP156 (link direcionado para portal externo); 

7) Uma análise da solicitação será realizada e, posteriormente, enviado um boleto de pagamento da taxa de cadastro.

8) Você receberá o boleto para pagamento e deverá anexar o recibo de pagamento em seu número de protocolo Portal de Atendimento SP156 (link direciona para portal externo);

9) Continuar.

Presencial:

1) Agendar atendimento no site Prefeitura do Município de São Paulo (prodam.sp.gov.br);

2) Apresentar todos os documentos originais juntamente com uma cópia simples da CNH e do documento a ser atualizado nada data agendada;

3) Será entregue uma guia DAMSP para pagamento caso todos os documentos estejam corretos;

4) Retornar ao guichê de atendimento com a guia DAMSP paga;

5) Aguardar no setor de Retirada de Documentos para receber o condumoto renovado.

LEGISLAÇÃO

- Lei 7.329 – julho/1969 - Art. 63 - O disposto nos artigos 1º a 4º, 7º, 8º, 11, 16, 18 a 24, 26 a 33, 36, 38 a 46 e nos Capítulos das Disposições Gerais, Transitórias e Finais, aplica-se, no que couber, ás pessoas físicas ou jurídicas que executam ou venham a executar o serviço de transporte de carga e frete, desde que os veículos aguardem serviço estacionados em vias públicas;

https://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/leis/lei-14491-de-27-de-julho-de2007/consolidado

- Portaria 146/08 - DTP/SMT de 16 de Junho de 2008.

OBSERVAÇÕES

Atualmente devido à pandemia, não pedimos as duas fotos.

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

Departamento de Transporte Público

Secretaria Municipal de Mobilidade e Transporte

Para registrar reclamação, denúncia, elogio ou sugestão sobre a prestação deste serviço, entre em contato com a Ouvidoria Geral do Município (OGM):

- Fazer uma denúncia na Ouvidoria Geral do Município;

- Fazer um elogio na Ouvidoria Geral do Município;

- Fazer uma sugestão na Ouvidoria Geral do Município; 

- Fazer uma reclamação na Ouvidoria Geral do Município.

PALAVRAS-CHAVE

Carga a Frete, Condutax, segunda via, renovação. 

Criado em: 27/04/2022

Atualizado em: 01/08/2022