O QUE É 

É a solicitação de informação, serviço, reclamação, denúncia, elogio ou sugestão referentes a:

- Esclarecimentos acerca dos procedimentos de desapropriações vinculadas às obras do BRT Aricanduva a serem adotados para a aquisição ou liberação dos imóveis e áreas atingidas pelo empreendimento; 

- Serviços de obra e cronograma do BRT Aricanduva e do novo Centro de Operações da SPTrans (COP), incluindo frentes de obra e prazos previstos para cada fase;

- Trânsito, bloqueios no tráfego, desvios de tráfego e implantação de novos itinerários e alternativas ao trânsito; 

- Interrupções de serviços em equipamentos públicos em decorrência das obras de implantação do BRT Aricanduva e do COP e planos de realocação dos serviços, com indicação de cronograma, locais de destino e meios de acesso (Educação, Saúde, Transportes e Trânsito etc.);

- Reclamações sobre ruídos, poeira, sujeira, entulho, vibrações e tremores, impactos econômicos, riscos à segurança, problemas de acesso a imóveis e demais assuntos relacionados às obras do BRT Aricanduva e COP;

- Interrupções no fornecimento de serviços em decorrência das obras de implantação do BRT Aricanduva e do COP (Energia, Água, Gás, Internet etc);

- Denúncias de assédio por parte de agentes envolvidos nas obras e outros tipos de denúncia relacionadas às obras;

- Pedido de Informações a respeito dos compromissos de mitigação dos impactos sociais e ambientais (*direcionar para o Sistema Eletrônico de Informação ao Cidadão -  E-sic*)

QUANDO SOLICITAR

Quando identificar a necessidade de algum dos serviços/informações descritos acima.

PÚBLICO-ALVO

Qualquer pessoa.

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES 

Informações necessárias para solicitação: 

- Endereço completo;

- Ponto de referência;

- Descrição da solicitação, reclamação ou denúncia;

- Informações prévias, se houver.

PRAZO MÁXIMO 

Até 30 dias, prorrogável igual período, para as demais solicitações.

TAXAS OU PREÇO PÚBLICO

Gratuito.

CANAIS PARA SOLICITAR O SERVIÇO

Eletrônico: 

- Portal de Atendimento SP156 (você já está aqui).

Presencial: 

- Caso você precise do apoio de um funcionário do Descomplica para solicitar o serviço, acesse o site de Agendamento Descomplica SP (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo).

Telefônico: 

- Central SP156.

PRINCIPAIS ETAPAS 

Eletrônico: 

1) Faça login no Portal de Atendimento SP156 (você já está aqui) clicando na caixa cinza do lado direito da tela. Informe seus dados do SP156 ou entre com o seu gov.br; 

2) Após informar seu login, você será direcionado para o formulário de solicitação; 

3) Preencha o formulário com as suas informações e anexe os documentos solicitados (clique aqui para ser direcionado para o formulário diretamente). Lembre-se que é necessário realizar login;

2) A solicitação é enviada para a Ouvidoria Geral do Município e SPObras;

3) A solicitação é respondida.

A qualquer momento você pode usar o número de protocolo para acompanhar a prestação do serviço por meio da aba “Minhas Solicitações” do Portal SP156.

Presencial:

1) Para realizar o agendamento, acesse o portal Agendamento Descomplica SP (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo); 

2) Na tela inicial, selecione a categoria *Descomplica digital  entre as opções e o serviço *Apoio para realização de serviço público digital, e Tipo: DIGITAL - Apoio para realização de serviço público, depois Clique em “Agendar Atendimento”;

3) Você deve selecionar o descomplica de sua preferência, a data e o horário para comparecer;

4) Compareça na data e horário agendados na unidade escolhida.

LEGISLAÇÃO

- Lei Federal 13.460/2017 (link direciona para portal externo) Disciplina a Política de Defesa do Usuário do Serviço Público;

- Decreto 58.426/2018 (link direciona para portal externo) Defesa do Usuário do Serviço Público Municipal;

- Lei Municipal Nº 15.056/ 2009  (link direciona para portal externo) Competências e Atribuições da SPObras.

OBSERVAÇÕES

- Para mais informações sobre o serviço, acesse as dúvidas frequentes (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo).

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

Ouvidoria Geral do Município (OGM) e São Paulo Obras  (SPObras).

Criado em: 30/09/2024

Atualizado em: 18/10/2024