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Portal de Atendimento
Prefeitura de São Paulo

Rebaixamento de guias para pedestres

1. O que é o serviço?

O serviço consiste na vistoria, avaliação, elaboração de projeto e implantação de rebaixamento de guias junto a travessias de pedestres e vagas preferenciais.

2. Quando solicitar?

Quando houver interesse

3. Canais de atendimento para solicitar o serviço

- Portal de Atendimento SP156;

- Central SP156;

- Praças de atendimento das Subprefeituras;

- Protocolo CET: R. Barão de Itapetininga, 18, CEP 01042-000 (a solicitação pode ser entregue pessoalmente ou enviada pelo correio);

- Protocolo Geral: Av. Nações Unidas, 7203, térreo, CEP 05425-070, São Paulo, SP (a solicitação pode ser entregue pessoalmente ou enviada pelo correio).

4. Requisitos, Documentos e Informações para solicitar o serviço

Descrição do problema e local a ser avaliado

5. Legislação/Norma que regula o serviço

 CTB, Resoluções do CONTRAN, Normas e Manuais CET.

6. Taxas cobradas ou indicativo de gratuitade

Gratuito

7. Prazo Máximo para a Prestação do Serviço

60 dias

8. Principais Etapas do Serviço - Passo a passo

1) O serviço é solicitado por meio dos canais de atendimento da Prefeitura e chega à CET.
2) É feita uma avaliação técnica do local (travessia de pedestres e vagas demarcadas para pessoas com deficiência física) e das condições físicas da via (ex: aclive e declive, curvas, largura da pista e da calçada, acesso aos imóveis, etc);
3) Caso a CET constate a necessidade de rebaixar a guia, ela elabora um projeto e o encaminha para execução.
4) O/A munícipe recebe um parecer sobre a análise realizada e a medida a ser tomada (se houver).

Criado em: 13/07/2017

Atualizado em: 13/05/2019

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