Portal de Atendimento
Prefeitura de São Paulo

1. O que é?

Serviço responsável pelo recebimento, encaminhamento, monitoramento de denúncias referente à violações ligadas a exposição a comportamento xenofóbico ou discriminatório de migrantes.

2. Quando solicitar?

Em situações nas quais, por ser migrante, a pessoa é exposta a comportamento discriminatório ou xenofóbico.

3. Canais de atendimento para solicitar o serviço

Central 156

Portal de Atendimento 156

Praças de Atendimento das Subprefeituras

Balcão de Direitos Humanos: Rua Libero Badaró, 119 - Térreo – Centro (Horário de Atendimento: segunda a sexta-feira, das 10h às 16h)

4. Legislação/Norma que regula o serviço

Política Municipal para a População Imigrante.

5. Taxas cobradas ou indicativo de gratuidade

Gratuito.

6. Prazo para a Prestação do Serviço

Até 30 dias.

7. Principais etapas do Serviço - Passo a Passo

1 - Colheita de denúncia, com informações sobre horário, local e envolvidos;

2 - Elaboração de ofício ao órgão responsável por apuração administrativa;

3 - Encaminhamento para órgãos oficiais de polícia;

4 - Recebimento de resposta e informação ao denunciante.

Criado em: 20/03/2018

Atualizado em: 20/03/2018