Portal de Atendimento
Prefeitura de São Paulo

1. O que é o serviço?

Serviço responsável pelo recebimento, encaminhamento, monitoramento de denúncias de violações e abusos financeiros. Isto é, situações na qual o idoso sofre constrangimento por parte de familiares ou conhecidos relacionada ao uso de benefícios ou aposentadoria.

2. Quando solicitar?

Situação na qual o idoso sofre constrangimento por parte de familiares ou conhecidos no uso de seu benefício ou aposentadoria.

3. Canais de atendimento para solicitar o serviço

Central 156

Portal de Atendimento 156

Praças de Atendimento das Subprefeituras

Balcão de Direitos Humanos: Rua Libero Badaró, 119 - Térreo – Centro (Horário de Atendimento: segunda a sexta-feira, das 10h às 16h)

4. Legislação/Norma que regula o serviço

LEI No 10.741, DE 1º DE OUTUBRO DE 2003.

5. Taxas cobradas ou indicativo de gratuidade

Gratuito.

6. Prazo para a Prestação do Serviço

Até 30 dias.

7. Principais etapas do Serviço - Passo a Passo

1 - Colheita de denúncia, com informações sobre horário, local e envolvidos;

2 - Elaboração de ofício ao órgão responsável por apuração administrativa;

3 - Encaminhamento para órgãos oficiais de polícia;

4 - Recebimento de resposta e informação ao denunciante.

Criado em: 13/02/2017

Atualizado em: 13/02/2017