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Portal de Atendimento
Prefeitura de São Paulo

Reclamações

1. O que é o serviço?

Serviço disponibilizado ao público para registrar irregularidades ou problemas no Programa.

2. Quando solicitar?

Quando houver uma denúncia ou insatisfação com o Programa.

3. Canais de atendimento para solicitar o serviço

SAC online PMSP, Central 156, Praça de atendimento das prefeituras regionais, Praça de atendimento própria - Endereço da Supervisão Geral de Qualificação/SDTE: Avenida São João, 473 - 4° andar.

4. Legislação/Norma que regula o serviço

Lei 13.689 de 19 de dezembro de 2003 e Decreto nº 44.484/2010, atualizado pelos Decretos nº 55.067/14 e 55.874/15.

5. Taxas cobradas

Sem cobrança de taxas.

6. Prazo para a Prestação do Serviço

10 dias úteis.

7. Principais Etapas do Serviço - Passo a passo

Recebimento da reclamação; averiguação do problema; resposta ao/à munícipe.

 

Criado em: 02/08/2017

Atualizado em: 02/08/2017

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