Denúncia de lançamento de lixo/detritos em córrego
1. O que é o serviço?
Retirada pela Prefeitura do lixo/detritos lançados em córrego e fiscalização para identificar e responsabilizar quem realizou o descarte desse material.
A fiscalização é feita por agente de vistoria e a retirada do lixo/detritos é realizada com uma equipe de trabalhadores com pequenas ferramentas como pás, enxada, enxadão e carrinho de mão.
Os materiais retirados são levados para aterro sanitário.
2. Quando solicitar?
Quando observar lixo/detritos descartados em córregos.
3. Canais de atendimento para solicitar o serviço
- Portal de Atendimento SP156
- Central SP156
- Praças de Atendimento das prefeituras regionais
4. Legislação/Norma que regula o serviço
Lei Municipal nº 13.478/2002- limpeza pública no município de São Paulo
Decreto Municipal nº 46.958/2006 - fixa competências relativas à fiscalização da limpeza pública
Resolução nº 07/13 - AMLURB/SES - define procedimentos para atestar a execução dos serviços e para sua fiscalização
Contrato com a empresa responsável pelo serviço de limpeza pública nas prefeituras regionais
INOVA (Agrupamento Noroeste, Contrato nº 73/SES/11
SOMA (Agrupamento Sudeste, Contrato nº 74/SES/11
5. Taxas cobradas ou indicativo de gratuitade
Gratuito.
6. Prazo para a prestação do serviço
30 dias.
7. Principais Etapas do Serviço - Passo a passo
1) Denúncia é realizada por meio dos canais de atendimento da Prefeitura e chega à Supervisão Técnica de Limpeza Pública das prefeituras regionais(STLP/CPO).
2) Técnico/a da STLP vai ao local para avaliar a situação do local indicado na denúncia.
3)As prefeituras regionais acionam a empresa com contrato ativo para limpeza de córrego para realizar a limpeza no local.
4)As prefeituras regionais fiscalizam a execução da limpeza e busca identificar a origem do entulho para responsabilizar quem tenha feito o descarte irregular.
Criado em: 23/08/2017
Atualizado em: 30/08/2024
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