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Portal de Atendimento
Prefeitura de São Paulo

Reclamação de má execução do serviço de recapeamento e pavimentação

1. O que é o serviço?

É a tomada de providências pela Superintendência das Usinas de Asfalto (SPUA) para que sejam corrigidos problemas que tenham ocorrido na execução do serviço de recapeamento ou pavimentação de ruas.

2. Quando solicitar?

Quando acreditar que o serviço de recapeamento de rua pavimentada ou de pavimentação de rua de terra foi executado de forma insatisfatória - por problemas durante a execução do serviço ou no resultado final (por exemplo, quando há presença de desníveis no asfalto, ou quando restos de asfalto foram deixados no local)

3. Canais de atendimento para solicitar o serviço

- Portal de Atendimento SP156

- Central SP156

- Praças de Atendimento das Subprefeituras

4. Legislação/Norma que regula o serviço

Lei Municipal nº 10.569/1988: responsabilidade da SPUA pelo serviço

- Contrato da SPUA que esteja em vigor para a execução do serviço.

5. Taxas cobradas

Gratuito.

6. Prazo para a prestação do serviço

7 dias.

7. Principais Etapas do Serviço - Passo a passo

1) Serviço é solicitado por meio dos canais de atendimento da Prefeitura e chega à Superintendência das Usinas de Asfalto (SPUA).

2) Técnico da SPUA vai ao local indicado na reclamação e avalia a condição da rua recapeada ou pavimentada.

3) Confirmando que o serviço foi mal executado, é dado prazo para que a empresa faça a correção necessária, além de ser aplicada punição prevista prevista no contrato.

Criado em: 05/05/2018

Atualizado em: 01/04/2020

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