Portal de Atendimento
Prefeitura de São Paulo

O QUE É

É o suporte de dúvidas relacionadas ao benefício auxílio aluguel.  

QUANDO SOLICITAR

Quando surgir quaisquer dúvidas relacionadas ao auxílio aluguel e quiser contatar o órgão diretamente.

PÚBLICO-ALVO

Qualquer pessoa com dúvidas sobre o benefício e/ou com dificuldade para solicitá-lo.

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES 

Documentos a serem entregues para a solicitação:

• - CPF - documento digitalizado.

Informações necessárias para solicitação:

• - Nome da pessoa solicitante;

• - CPF;

• - Telefone/Celular;

• - E-mail;

• - Endereço completo;

• - Divisão Regional de Trabalho Social que atende a região.

PRAZO MÁXIMO

15 dias.

TAXAS OU PREÇO PÚBLICO 

Gratuito.

CANAIS PARA SOLICITAR

Eletrônico:

• Portal de Atendimento SP156.

PRINCIPAIS ETAPAS

1) Solicitar o serviço no Portal de Atendimento SP156;

2) Preencher o formulário, e anexar a documentação digitalizada item a item;

3) A equipe técnica receberá a dúvida, a documentação, e fará a análise do questionamento;

4) Acompanhar o protocolo no Portal de Atendimento SP156;

5) Caso o órgão responsável queira pedir esclarecimentos ou documentos: você será informado e o status do protocolo será alterado para “aguardando complemento de informações por parte do munícipe”;

6) Caso o órgão responsável queira pedir esclarecimentos ou documentos: complementar o protocolo de solicitação com a informação desejada.

7) Ao ser concluída, a solicitação apresentará o status "finalizado" e a cidadã(o) receberá e-mail e/ou mensagem de texto no celular informando a conclusão.

8) Caso a dúvida não seja relacionada ao benefício, a solicitação será indeferida (negada), a cidadã(o) receberá a justificativa.

LEGISLAÇÃO

- Decreto Municipal nº 51.653/2010 (link direciona para portal externo);

- Lei nº 13.726/18 (link direciona para portal externo);

- Portaria nº 131/2015/SEHAB, alterada pela Portaria nº 68/2019/SEHAB (link direciona para portal externo).

OBSERVAÇÕES

Não há.

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

Secretaria Municipal de Habitação - SEHAB

MANIFESTAÇÃO SOBRE SERVIÇO

É possível registrar uma reclamação, denúncia, elogio ou sugestão sobre a prestação deste serviço, entre em contato com a Ouvidoria Geral do Município (OGM):

- Fazer uma denúncia na Ouvidoria Geral do Município;

- Fazer um elogio na Ouvidoria Geral do Município;

- Fazer uma sugestão na Ouvidoria Geral do Município;

- Fazer uma reclamação na Ouvidoria Geral do Município.

Criado em: 07/04/2020

Atualizado em: 28/07/2020