Portal de Atendimento
Prefeitura de São Paulo

O QUE É

É o serviço para trocar o titular ativo ou incluir/excluir membro(s) do benefício auxílio aluguel.

QUANDO SOLICITAR

Quando a família beneficiária necessitar trocar o titular ativo, ou incluir/excluir membros do benefício.

PÚBLICO-ALVO

Famílias beneficiárias do auxílio aluguel.

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES 

Documentos a serem entregues, a depender da situação:

• - Documento oficial com foto do(a) beneficiário(a) titular - documento digitalizado; 

• - CPF do(a) beneficiário(a) titular - documento digitalizado;

• - Documento oficial com foto  do(a) novo(a) titular - documento digitalizado; 

• - CPF  do(a) novo(a) titular - documento digitalizado;

• - Documento oficial com foto dos membros - documento digitalizado; 

• - CPF dos membros - documento digitalizado;

• - Comprovante de residência - documento digitalizado;

• - Atestado médico que comprove a incapacidade do titular para receber o benefício - documento digitalizado;

• - Documento que comprove a reclusão(privação de liberdade) do titular - documento digitalizado;

• - Certidão de nascimento/Documento que comprove a adoção e/ou guarda - documento digitalizado;

• - Documento que comprove a curatela - documento digitalizado;

• - Documento que comprove a tutela - documento digitalizado;

• - Certidão de casamento/Contrato de união estável - documento digitalizado;

• - Documento que comprove término da curatela - documento digitalizado;

• - Documento que comprove o término da tutela - documento digitalizado;

• - Certidão de óbito - documento digitalizado;

• - Certidão de divórcio/Declaração de separação ou dissolução de união estável - documento digitalizado;

• - Declaração de exclusão do(s) membro(s) do benefício - documento digitalizado;

• - Declaração de transferência de titularidade do benefício (Carta de próprio punho, com firma reconhecida em cartório)  - documento digitalizado.

Informações necessárias para solicitação:

• - Nome do(a) beneficiário titular;

• - CPF do(a) beneficiário titular;

• - Nome do(a) novo(a) titular;

• - CPF do(a) novo(a) titular;

• - Nome dos membros;

• - CPF dos membros;

• - Telefone/Celular;

• - E-mail;

• - Endereço completo;

• - Motivo da troca de titularidade do benefício;

• - Motivo da inclusão/exclusão do(s) membro(s);

• - Divisão Regional de Trabalho Social que atende a região.

PRAZO MÁXIMO

15 dias.

TAXAS OU PREÇO PÚBLICO 

Gratuito.

CANAIS PARA SOLICITAR

Eletrônico:

• Portal de Atendimento SP156.

PRINCIPAIS ETAPAS

1) Solicitar o serviço no Portal de Atendimento SP156;

2) Preencher o formulário, e anexar a documentação digitalizada item a item;

3) A equipe técnica receberá a dúvida, a documentação, e fará a análise do pedido;

4) Acompanhar o protocolo no Portal de Atendimento SP156. (clicar aqui);

5) Caso o órgão responsável queira pedir esclarecimentos ou documentos: você será informado e o status do protocolo será alterado para “aguardando complemento de informações por parte do munícipe”;

6) Caso o órgão responsável queira pedir esclarecimentos ou documentos: complementar o protocolo de solicitação com a informação desejada.

7) Ao ser concluída, a solicitação apresentará o status "finalizado" e a cidadã(o) receberá e-mail e/ou mensagem de texto no celular informando a conclusão.

8) Caso o pedido seja indeferido (negado), a cidadã(o) receberá a justificativa.

LEGISLAÇÃO

- Decreto Municipal nº 51.653/2010 (clique aqui);

- Lei nº 13.726/18 (clique aqui);

- Portaria nº 131/2015/SEHAB, alterada pela Portaria nº 68/2019/SEHAB (clicar aqui).

OBSERVAÇÕES

- Caso deseje excluir membro(s) do cadastro, é necessário que este membro faça uma carta de próprio punho reconhecida em cartório declarando sua exclusão referente ao benefício titular.

- Nos casos de troca de titular entre pessoas do mesmo cadastro, ou exclusão de membro(s) por motivo de divórcio, separação ou dissolução da união estável em que o beneficiário titular deixará de fazer parte do atendimento do benefício, este deverá apresentar carta de próprio punho com firma reconhecida autorizando a transferência da titularidade para outro membro da composição familiar inscrito. 

- É necessário apresentar os documentos oficiais de comprovação da alteração do estado civil que justifiquem a exclusão do membro do cadastro, como decisão judicial, escritura pública, certidão de divórcio, separação ou dissolução de união estável.

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

Secretaria Municipal de Habitação - SEHAB

MANIFESTAÇÃO SOBRE SERVIÇO

É possível registrar uma reclamação, denúncia, elogio ou sugestão sobre a prestação deste serviço, entre em contato com a Ouvidoria Geral do Município (OGM):

- Fazer uma denuncia na Ouvidoria Geral do Município;

- Fazer um elogio na Ouvidoria Geral do Município;

- Fazer uma sugestão na Ouvidoria Geral do Município;

- Fazer uma reclamação na Ouvidoria Geral do Município.

Criado em: 08/04/2020

Atualizado em: 14/05/2020