O QUE É É o desbloqueio do cadastro de Senha Web, para Pessoa Física, Empresário Individual e MEI (Microempreendedor Individual). QUANDO SOLICITAR Após solicitar a senha web, acessando o sistema próprio (link direciona para portal externo), selecionado Solicitar Senha”(link redireciona para portal da senha web), para efetuar o desbloqueio e liberação de uso. PÚBLICO-ALVO Pessoas físicas, Empresário Individual e MEI (Microempreendedor Individual). REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES ... Saiba mais

HABITE-SE – REALIZAR DECLARAÇÃO TRIBUTÁRIA DE CONCLUSÃO DE OBRA (DTCO)   O QUE É A Declaração Tributária de Conclusão de Obra - DTCO é o caminho para emissão do certificado de quitação do Imposto sobre o serviço - ISS, documento que atesta a regularidade fiscal em relação aos serviços de construção, demolição e reforma prestados dos imóveis situados no município de São Paulo. O certificado de quitação do Imposto sobre o serviço - ISS é essencial e obrigatório caso o contribuinte precise do... Saiba mais

O QUE É  Trata-se de orientação ao contribuinte que deseja: Restituir valor referente à multa de trânsito, exclusivamente, em uma das seguintes situações:   Tiver pago, em duplicidade, multa de trânsito lançada, exclusivamente, pela CET/DSV; ou Entrou com defesa posterior ao pagamento da multa; obteve deferimento; e não conseguiu solicitar a restituição por meio do sistema DAT-Devolução Automática de Tributos.   Reconhecimento do Pagamento feito por meio do DAMSP (Documento de Arrecadação... Saiba mais