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Prefeitura de São Paulo

O QUE É É a devolução feita pela Prefeitura de São Paulo de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) pago a mais em virtude de uma revisão e/ou desdobro/englobamento em seu imposto ou em razão de um pagamento em duplicidade de parcela do Imposto. Há duas formas de restituição: online, mediante o uso da senha web – via sistema de Devolução Automática de Tributos - DAT (apenas para os casos de pagamento em duplicidade) e presencial, para valores superiores a R$ 5.000,00 ou quando não for... Saiba mais

O QUE É É a autuação do processo para solicitar a emissão de certidão que informa os dados relativos à guia de recolhimento do ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens e Imóveis) e substitui a guia de recolhimento original nos casos de perda ou extravio. A certidão atesta que houve o recolhimento, mas não se presta a validar o valor efetivamente recolhido. Não estão inclusos na certidão os pagamentos feitos na dívida ativa e em parcelamentos. A validade da certidão de recolhimento é de 6 meses... Saiba mais

Para os processos em análise no Conselho Municipal de Tributos – CMT, envie e-mail para cmt@prefeitura.sp.gov.br. O QUE É É a possibilidade que a (o) contribuinte tem de anexar documentos complementares ou faltantes, solicitados e necessários para a análise completa de recurso exclusivamente tributário, apresentado junto ao CMT (somente matéria tributária: IPTU, ISS, ITBI-IV, TFE e TFA). Não é possivel anexar documentos de outros órgãos da secretaria da Fazenda ou da fiscalização. Também é... Saiba mais

O QUE É O SERVIÇO É a recuperação de senha por meio do cadastro de uma nova Senha Web vinculada a CPF e a CNPJ de pessoa física ou jurídica. QUANDO SOLICITAR Quando a pessoa física ou jurídica necessite atualizar os dados cadastrais da Senha Web e não tenha mais acesso ao e-mail cadastrado previamente no sistema.  Para alterações de senha com conhecimento da senha anterior ou com acesso ao e-mail previamente cadastrado, seguir os passos do sistema após optar Alterar Senha. PÚBLICO-ALVO Pessoa... Saiba mais

Desbloqueio online - Pessoa Jurídica  testando fluxo... Saiba mais